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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 18 de julho de 2013

LEI MUNICIPAL Nº 988 DE 25 DE JUNHO DE 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 988 DE 25 DE JUNHO DE 2013.

Institui no âmbito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, o Dia da Bíblia.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias, depois de reuniões com as entidades interessadas para definir cronogramas do evento.

§ 1º. As praças e outros logradouros públicos poderão ser utilizados para comemoração das referidas datas.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 25 de junho de 2013.

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1765, em 18 de julho de 2013. Código identificador A3F55C65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.