Secretaria Municipal de Administração · 5 de fevereiro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 974 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 974 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº. 248 DE 10 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal as unidades departamentais abaixo relacionadas vinculadas a Secretaria Municipal de Administração:
Departamento de Compras
Departamento de Patrimônio
Departamento de Almoxarifado
Departamento de Convênios
Departamento de Licitações e Contratos
Art. 2º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, vinculado Departamento de tecnologia da Informática aplicada a Saúde, o Setor de Cadastro de Beneficiários (as).
DENOMINAÇAO
SIMBOLO
Chefe do Setor de Cadastro de Beneficiários (as).
DAI - 01
Art. 3º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Assistência abaixo relacionada, vinculada ao Gabinete do Prefeito.
DENOMINAÇAO
SIMBOLO
Assistência de Apoio e Transporte
DAS – 04
Art. 4º - Fica criado o cargo abaixo relacionado para preenchimento da Unidade de Assistência ora criado (a).
DENOMINAÇÃO DE CARGO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
VALOR ATUAL R$
Assistência de Apoio e Transporte
01
DAS 04
1.600,00
Paragrafo único: Ficam criadas as vagas abaixo relacionadas para preenchimento das Unidades Departamentais e setoriais ora criados (as).
DENOMINAÇÃO DE CARGO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO
VALOR ATUAL R$
Chefe de Departamento
05
DAS 03
1.745,55
Chefe do Setor de Cadastro de Beneficiários (as).
01
DAÍ 01
1.225,68
Art. 5º- Ficam extintos (as) da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal as unidades departamentais, setoriais abaixo relacionadas:
Departamento de Compras e Almoxarifado
Departamento de Administração e Controle
Setor de Licitações, Contratos e Convênios
Setor de Administração
Setor de Patrimônio e Arquivo
Art. 6º - Ficam extintos do Quadro Geral de Provimento de Comissão os Cargos abaixo relacionados:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SÍMBOLO
Chefe do Departamento de Compras e Almoxarifado
DAS 03
Chefe do Departamento de Administração e Controle
DAS 03
Chefe do Setor de licitações, Contratos e Convênios
DAÍ 01
Chefe do Setor de Administração
DAÍ 01
Chefe do Setor de Patrimônio e Arquivo
DAÍ 01
Art. 7º - O setor de Cadastro, vinculado ao Departamento de tecnologia da Informática aplicada a Saúde, tem por finalidade, produzir, organizar, acompanhar todo processo de Cadastro de Beneficiários do Sistema SUS.
Art. 8º - A Assistência de Apoio e Transporte ao gabinete do Prefeito tem por finalidade organizar, acompanhar, conduzir e dar suporte e mobilidade do Chefe do Poder Executivo quando em deslocamento no município ou fora dele.
Art. 9º - A criação das unidades departamentais previstas no caput do artigo primeiro desta, tem por finalidade a alteração de denominação do Departamento de Compra, do Departamento de Administração e Controle, bem como a mudança para unidades departamentais dos Setores de Licitação, Contratos, Convênios e de Patrimônio, objetivando a definição de áreas estratégicas departamentais.
Art.10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 31 dias do mês de janeiro de 2013.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal