Secretaria Municipal de Administração · 6 de maio de 2014
DECRETO MUNICIPAL N.º 025 DE 22 DE ABRIL DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N.º 025 DE 22 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.ºs 013 E 014 DE 2008, E AINDA,
CONSIDERANDO, o direito adquirido de progressão de classe para os servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais de interstício entre as classes e habilitação e/ou qualificação profissional;
CONSIDERANDO, a constituição da Comissão e Grupo de Trabalho para conferência de certificação e enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal N.º 074 de 16 de abril de 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o enquadramento dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Que os servidores do Poder Executivo Municipal descritos, ficam enquadrados nos respectivos níveis correspondentes ao tempo de serviço e classes mediante habilitação e/ou qualificação profissional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Apoio de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
AUGUSTA MARIA RESENDE
06/04/2006
8
3
C
CLAUDIVANIA DE MATOS LIMA
11/11/2004
9
4
C
ELIETE MARIA DA SILVA
07/02/2006
8
3
C
LOURIVALDO LUIZ DE CARVALHO
01/06/1992
21
8
B
MARIA DA SILVA FERREIRA
14/11/1991
22
8
C
Técnico de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
EVANIR CANDIDA AUGUSTA
03/01/2006
8
3
C
WILLIAN SANTOS MENDONÇA
08/01/2007
7
3
C
Profissional de Nível Superior
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
SEBASTIÃO GONÇALVES MENDONÇA
08/01/2007
7
3
B
SECRETARIA DE FINANÇAS
Apoio de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
CLAUDIA LUCIA DINIZ S. VASCONCELOS
26/02/2007
7
3
C
IMGRÉCIO BISPO CAMPOS
18/03/1993
21
8
C
TÂNIA DA ROCHA DOS SANTOS
19/03/2007
7
3
C
Técnico de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
LÍVIA JULIANA DE S. CARVALHO
06/12/2004
9
4
C
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
Apoio de Serviços Administrativos
EDINALVA MARIA DA SILVA
07/05/2007
6
3
C
MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA
24/05/2007
6
3
C
OSVALDO GUEDES QUIRINO
12/01/2005
9
4
C
THEREZA THOMÁZIA A. B. DE LIMA
25/05/2007
6
3
C
SHOLON CAMPOS DA SILVA
17/11/2004
9
4
C
SOELI PADILHA DA LUZ
18/02/2008
6
3
C
VALDINEI BARBOSA DA SILVA
09/11/2004
9
4
C
Profissional de Nível Superior
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
MARIA LUZANIRA ALENCAR NETA
01/02/2007
7
3
C
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Apoio de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
AILA MARIA DA SILVA
02/01/2007
7
3
C
CARMELINDA BATISTA DE SOUZA
23/11/1999
14
5
C
CLAUDIA REGINA DE SOUZA
02/01/2007
7
3
C
CLAUDIMEIRE BATISTA DA SILVA
02/01/2007
7
3
C
CARMELITA FELIZARDO MARINHO
14/11/1991
22
8
C
CLEBER LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO
28/02/2007
7
3
C
DELAINE CRISTINA L. DE FIGUEIREDO
07/02/2006
8
3
C
EDMAR LUIZ CHIARELLI
11/11/2004
9
4
C
ELEUZA ALVES DE LIMA
14/02/2006
8
3
C
ELISANGELA ALENCAR C. DA SILVA
02/01/2007
7
3
C
ERINEIDE EUNICE DANTAS
10/02/2005
9
4
C
ELZI FELIZARDO MARINHO
27/03/2000
14
5
D
FABRICIA ARMANDO FAVARETTO
08/02/2006
8
3
C
GENIVAL SOARES DOS SANTOS
10/01/2007
7
3
C
IVANETE PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2007
7
3
C
JONATHA TITO DA SILVA
01/02/2005
9
4
C
JOSE BATISTA DAS V. SOBRINHO
09/11/2004
9
4
C
JUCINEIA TIMOTEO MARTINS
11/11/2004
9
4
C
JUNIOR CESAR PEREIRA DA SILVA
02/12/2004
9
4
C
KELY CRISTINA MOREIRA DE SOUZA
14/03/2007
7
3
C
LENIR RIBEIRO MARTINS
19/03/2007
7
3
C
LERONITA MATIAS DA SILVA
07/08/1997
16
6
C
MARIA ALEXANDRA S. DE SOUSA
02/01/2007
7
3
C
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
03/03/2008
6
3
C
MARIA IZABEL PIRES COUTINHO
11/11/2004
9
4
C
MARCELINO ALVES DE CAMPOS
21/07/1997
16
6
C
MARIA ROZANA DE F. FERNANDES
27/02/2007
7
3
C
MARIZA NEVES SANDRI
14/02/2006
8
3
C
MARINALVA GONÇALVES DE JESUS
11/01/2007
7
3
C
NADJA DOS SANTOS ALVES
02/01/2007
7
3
C
NAIR DE MACEDO ALENCAR
02/01/2007
7
3
C
NEUVA DA SILVA COSTA
02/03/2007
7
3
C
NILZA SILVA PINTO
11/11/2004
9
4
C
NIVIA MARA RIBEIRO DA SILVA
03/07/2000
13
5
C
REGINA MARIA SOARES BATISTA
11/11/2004
9
4
C
REINALDO MAMEDES CARVALHO
09/03/2007
7
3
C
ROSIMAR PEREIRA DA SILVA
22/02/2007
7
3
C
ROSINEIA MENDES BORGES DE OLIVEIRA
08/02/2006
8
3
C
SANDRA MARIA DE JESUS ANDRADE
15/01/2007
7
3
C
SILVIA BENEDITA DE ANDRADE
08/08/1997
16
6
C
SILMARA CAROLINE OLIVEIRA
02/01/2007
7
3
C
VALDEQUE ALVES DA LUZ JUNIOR
29/07/1997
16
6
C
Técnico de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
NILVA APARECIDA CARVALHO COSTA
04/04/2005
9
4
C
JEAN CARLOS LIBARDI PINTO
02/04/2007
7
3
C
LAURILÉIA F. BORGES NASCIMENTO
10/04/2008
4
3
C
Profissional de Nível Superior
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
TAYSA CAMPOS. F. DA C. BARROS
01/02/2007
7
3
C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apoio de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
ALMIR ROGERIO BARBOSA
11/11/2004
9
4
C
AMARILDO CARMO DE MATOS
21/07/1997
16
6
C
ANA MARIA DA SILVA LOURENÇO
26/02/2007
7
3
C
ANDRÉ ALVES RODRIGUES
11/11/2004
9
4
C
ANGELA MARIA DE LIRA ARAUJO
02/01/2007
7
3
C
CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA
09/11/2004
9
4
C
EDJA DA SILVA TALVANES
02/04/2007
7
3
C
ELIANE OLIVEIRA COSTA
11/11/2004
9
4
B
ELIZANGELA DOS SANTOS ALEXANDRE
11/11/2004
9
4
C
EVA BATISTA DAS VIRGENS
06/12/2004
9
4
C
IZABEL RAMOS DE MEIRELES
08/02/2006
8
3
C
JACKSON SANTANA DE OLIVEIRA
10/11/2004
9
4
C
JACIRA CONCEIÇÃO DA SILVA
14/05/2007
6
3
C
JOÃO EDUARDO DE SOUZA JUNIOR
09/11/2004
9
4
C
LEILIANA ALVES DE SOUSA
11/11/2004
9
4
C
LUZIA EUGENIA DE SOUZA
27/03/2000
14
5
C
LUZIVETE PONCE
18/12/2006
7
3
C
MARIA EDVANIA DA COSTA
01/02/2006
8
3
C
MARIA NILZA FERNANDES DOS S. COSTA
17/08/2007
6
3
C
MARILDE JOANA DA SILVA OLIVEIRA
01/05/2006
7
3
C
MARILEIDE SANTOS SILVA
02/01/2007
7
3
C
MIRIAN FERNANDES DOS SANTOS
19/03/2007
7
3
C
NAIARA DO NASCIMENTO SANTOS
16/10/2000
13
5
C
NEIVA SOARES ORLANDO
26/02/2007
7
3
B
REINATO COSTA MATIAS
12/01/2005
9
4
C
REJANE CAMARGO ALVES DA ROCHA
22/03/2007
7
3
C
SANDRA MARIA DA SILVA
17/09/2007
6
3
C
SAULO DE JESUS BARBALHO
01/02/2005
9
4
C
Agente de Serviços de Saúde - Auxiliar de Enfermagem
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
JOCELIA APOLINARIO DA SILVA
25/06/1993
20
7
C
Técnico de Nível Médio - SUS
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
JAQUILINE DE SOUZA
05/04/2007
7
3
C
JOSIMAR BARBOSA DE LIMA
09/07/2007
6
3
C
JUSCILENE G. DA S. CAVALCANTE
16/12/2006
7
3
C
MIRTES ALVES DA COSTA
02/01/2007
7
3
C
Profissional de Nível Superior
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
ANTONIO MARCOS S. DO NASCIMENTO
15/01/2007
7
3
C
CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO
05/02/2007
7
3
C
JOSÉ DE ALMEIDA BANDEIRA
01/01/2007
7
3
C
MARCIA FÁTIMA DE JESUS PADILHA
22/05/2006
7
3
C
MARCIO RIBEIRO SALES
15/01/2007
7
3
C
MOHAMED HACHID HUSSEIN
02/01/2007
7
3
C
PAULA SILVERIO M.DE OLIVEIRA
09/11/2004
9
4
C
SYLVIA RENATA OLIVIERA DE ARAUJO
18/10/1999
14
5
C
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Apoio de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
ARLETE RODRIGUES DA CRUZ
08/02/2000
14
5
C
CARLOS DE JESUS SANTOS
25/06/1993
9
7
C
CLAUDECI DA SILVA SALGUEIRO
11/11/2004
9
4
C
GUILHERME DA GAMA
25/06/1993
20
7
C
JOAO DOS SANTOS COSTA
01/12/2004
9
4
C
JOSE RAMOS DA SILVA
18/10/1999
14
5
C
JOSECIL ALVES DE OLIVEIRA
17/02/1992
22
8
C
JURACI DE SOUZA ALENCAR
14/11/1991
22
8
C
Técnico de Nível Médio - SUS
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
ANTONIO APARECIDO DE PAULA
01/02/2007
7
3
C
BIRDE MENDES DE BRITO
15/01/2007
7
3
C
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
LIOZINA Mª DE JESUS CARVALHO
14/11/1991
22
8
C
Técnico de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
JAIR ALVES TORRES
21/07/1997
16
6
C
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Apoio de Serviços Administrativos
Servidor
Data Admissão
Tempo de Serviço
Nível
Classe
DEVAIR NUNES DE SOUZA
10/05/2006
7
3
C
FRANCISCA DE SOUZA
06/06/2000
13
5
C
JOÃO CORDEIRO DE SOUZA
21/02/2005
9
4
C
LUCIMAR P. DE C. NASCIMENTO
02/01/2007
7
3
C
Art. 2º - Os efeitos financeiros deste decreto efetivar-se-á na folha de pagamento de abril/2014.
Art. 3º - O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.
Art. 4º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 22 dias do mês de abril de 2014.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.
SUZANY PASSARELLO ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração