SIMPREV · 1 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº. 003/2014
SIMPREV
PORTARIA Nº. 003/2014
“Dispõe sobre a nomeação do “Fiscal de contrato” firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia - MT”.
O Diretor Executivo do SIMPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 67, da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1°: Designar o servidor RONALDO DA ROCHA SANTOS”, portador da Cédula de Identidade sob nº. 978.708 – SSP/MT e CPF sob nº ***.***.***-**, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 001/2014, firmado com a empresa Yabar & Arrais S/C LTDA.
Art. 2°: O Contrato 001/2014, tem como objeto a contratação de 02 (duas) profissionais da saúde para realizarem perícia médica, na forma de Junta Médica Pericial, para os servidores efetivos do município de Nova Olímpia-MT, com fins de percepção de Benefícios Previdenciários previstos na Lei nº. 852/2009 (Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença) estatuídos em Lei.
Art. 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Nova Olímpia – MT, 25 de Novembro de 2014.
LUIZ CARLOS DUARTE
Diretor Executivo do Simprev