Secretaria Municipal de Administração · 21 de outubro de 2014
PORTARIA MUNICIPAL N.º 195 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL N.º 195 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADE, ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA PARA FUTURA CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES POR LEI, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Instituir a comissão provisória do Conselho Municipal de Cidade, com proporcionalidade de 60% de membros da Sociedade Civil e 40% poder Público, seguindo a proporcionalidade exigida no Conselho Nacional, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, conforme descrição abaixo.
Nº
Segmento
Representante
1
Poder Público, Executivo Municipal
Edson Noel da Silva
2
Poder Público, Executivo Municipal
Ailton Santiago
3
Poder Público, Legislativo Municipal
Josimar Silva Lima
4
Movimento Social – (Igreja Evangélica)
Fatima Aparecida Oliveira
5
Entidade Empresarial: ACINO - Associação Comercial e Empresarial de Nova Olímpia-MT
Edna Oliveira Almeida
6
Entidade Trabalhadores (Sindicato Trabalhadores Rurais de Nova Olímpia-MT
Waldeni Francisco dos Santos
7
Movimento social: Pastoral da Criança
Cleonice Oliveira Leatti
8
Defesa Civil e Meio Ambiente
Valdeci dos Anjos Gonçalves
Art. 2º - Os membros da Sociedade Civil serão compostos por entidades de movimentos populares, empresariais, de trabalhadores, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e organizações não governamentais;
Art. 3º - A comissão provisória será responsável pela mobilização dos segmentos para a elaboração do texto base do projeto de lei de criação do Conselho Municipal de Cidade a ser encaminhado à Câmara Municipal do Município de Nova Olímpia para aprovação.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 14 de outubro de 2014.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal