Secretaria Municipal de Administração · 24 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 938 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 938 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida revisão geral anual sobre perda salarial de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento) aos servidores do Poder Legislativo do Município de Nova Olímpia, regidos pela Lei Municipal n° 775 de 13 de fevereiro de 2008 e Lei Municipal nº 667/2005, de 09 de agosto de 2005.
Art. 2º Ficam alteradas as tabelas representadas pelos anexos VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 667/2005, de 09 de agosto de 2005, que passam a vigorar com a redação dos anexos da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a partir de 1º de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 13 dias do mês de outubro de 2011.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO VI
CARGOS COMISSIONADOS DIRETOS
CARGO
VALOR
DAS-1
4.593,89
DAS-2
3.939,39
DAS-3
2.014,74
DAS-4
1.343,16
DAS-5
1.007,34
ANEXO VII
APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO - NÍVEL ELEMENTAR 40 H
NÍVEL
CLASSE
A
B
C
D
1
620,00
775,17
939,54
1.294,60
2
638,38
797,55
967,28
1.332,72
3
657,10
831,89
995,86
1.371,98
4
676,58
845,51
1.025,27
1.412,39
5
696,62
870,50
1.055,55
1.453,99
6
717,28
896,36
1.086,72
1.496,82
7
738,53
922,92
1.118,82
1.540,91
8
760,67
950,28
1.151,84
1.586,30
9
783,24
978,45
1.185,80
1.633,03
10
806,45
1.007,43
1.220,90
1.681,15
11
830,33
1.037,29
1.256,90
1.698,00
12
854,94
1.068,02
1.294,04
1.748,02
ANEXO VIII
TÉCNICO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE
A
B
C
D
1
1.034,45
1.225,34
1.554,69
2.008,99
2
1.065,10
1.261,68
1.600,74
2.065,05
3
977,62
1.299,08
1.648,18
2.116,74
4
1.129,16
1.337,61
1.664,99
2.196,89
5
1.162,62
1.377,27
1.713,50
2.261,09
6
1.197,08
1.418,11
1.765,14
2.322,10
7
1.232,55
1.460,18
1.817,45
2.396,77
8
1.269,08
1.503,47
1.871,31
2.467,87
9
1.306,69
1.548,05
1.926,76
2.541,04
10
1.345,40
1.593,96
1.983,88
2.616,42
11
1.385,27
1.641,22
2.042,66
2.694,00
12
1.426,31
1.689,89
2.103,20
2.773,91
ANEXO IX
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE
A
B
C
D
1
2.402,66
2.698,76
3.051,97
3.672,16
2
2.474,71
2.725,63
3.142,41
3.782,20
3
2.548,06
2.806,86
3.235,70
3.895,55
4
2.623,63
2.889,89
3.266,43
4.012,26
5
2.701,39
2.976,50
3.363,28
4.132,51
6
2.728,01
3.065,13
3.463,04
4.256,34
7
2.808,85
3.156,42
3.566,50
4.383,89
8
2.893,00
3.250,35
3.672,38
4.515,26
9
2.978,80
3.347,19
3.781,22
4.650,56
10
3.034,75
3.446,86
3.893,36
4.789,93
11
3.158,09
3.549,50
4.008,73
4.933,46
12
3.251,75
3.655,21
4.127,63
5.081,30