Secretaria Municipal de Administração · 19 de fevereiro de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº. 011 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 011 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 015/GS/SEDUC/2012 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nova Olímpia-MT, com a finalidade de fiscalizar a execução do transporte pelo município, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.
§ 1º A Comissão a que se refere esse artigo, apresenta-se de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada 02 (dois) anos, pode ser reconduzido o membro uma única vez.
§ 2º A Comissão terá a seguinte composição:
REPRESENTAÇÃO
NOME COMPLETO
CPF
REPRESENTANTE DO EXECUTIVO
Anésio Gonçalves
***.***.***-**
REPRESENTANTE DO FUNDEB/PNATE
Nilva Aparecida Carvalho Costa
***.***.***-**
REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA
Cirlene Leôncio da Silva Mota
***.***.***-**
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL
Varlinda de Campos Leite
***.***.***-**
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
Elder Sandro da Silva
***.***.***-**
REPRESENTANTE DE PAIS
Antonia Francisca dos Santos Leite
***.***.***-**
REPRESENTANTE DE ALUNOS
Juliano Domingos da Silva
***.***.***-**
§ 3º A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.
Art. 2º Os Membros da Comissão do Transporte Escolar de Nova Olímpia-MT, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 13 de fevereiro de 2015.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.
SUZANY PASSARELLO ARAÚJO
Secretária Mun. de Administração