Secretaria Municipal de Administração · 30 de setembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 031 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 031 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA – ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica incluído na tabela XI da Lei Complementar nº 14 de 27 de março de 2008, para efeitos de pagamento de plantões, o cargo de Técnico de Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem, junto ao anexo XVII que contempla as tabelas X, XI, XII e XIII que dispõe sobre valores de gratificação de plantões e remoções de pacientes na área médico-hospitalar que serão pago aos profissionais efetivos ou contratados envolvidos no seu exercício.
ANEXO XVII
TABELA X – PLANTÕES MÉDICO – SÓ MÉDICO
CARGA HORÁRIA DO PLANTAO
Valor da Gratificação por Plantão (R$)
12 Horas
750,00
TABELA XI – PLANTÕES Enfermagem/Bioquimico
Plantão 12 Horas
Valor da Gratificação por Plantão (R$)
Enfermeiro
150,00
Bioquímico
200,00
Técnico de Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem
120,00
TABELA XII – Acompanhamento de Remoção de Pacientes (Médicos)
Localidades
Valor da Gratificação por Remoção (R$)
Barra do Bugres e Tangará da Serra – MT
200,00
Cuiabá
300,00
TABELA XII I - Acompanhamento de Remoção de Pacientes (Enfermeiros)
Localidades
Valor da Gratificação por Remoção (R$)
Barra do Bugres e Tangará da Serra – MT
100,00
Cuiabá
150,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 28 de setembro de 2011.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal