SIMPREV · 30 de julho de 2014
DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 28 DE JULHO DE 2014.
SIMPREV
DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 28 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais) no orçamento do município de Nova Olímpia e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Sr. Cristóvão Masson, no uso de suas atribuições legais e, em especial, a Lei nº. 1.010 de 24 de dezembro de 2013;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
010 – SIMPREV
001 – SIMPREV
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
PROJ./ATIV.
DOTAÇÃO
VALOR
0033
2.260
3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais
3.000,00
0034
2.262
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
50.000,00
010 – SIMPREV
001 – SIMPREV
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PROGRAMA
PROJ./ATIV.
DOTAÇÃO
VALOR
0034
2.264
3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários
80.000,00
TOTAL: R$ 133.000,00
Artigo 2º - A cobertura das despesas de que trata o artigo 1° deste Decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
010 – SIMPREV
001 – SIMPREV
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
PROJ./ATIV.
DOTAÇÃO
VALOR
0033
2.260
3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado
20.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
15.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte
1.000,00
2.261
3.3.90.36.00.00 Outros Serv Terc - PF
5.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material. Permanente
10.000,00
010 – SIMPREV
001 – SIMPREV
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PROGRAMA
PROJ./ATIV.
DOTAÇÃO
VALOR
0034
2.265
3.3.20.03.00.00 Pensões
82.000,00
TOTAL: R$ 133.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, em 28 de Julho de 2014.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.
LUIZ CARLOS DUARTE
Diretor Executivo do Simprev