Secretaria Municipal de Administração · 17 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 932 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 932 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 478 DE 18 DE JUNHO DE 2001.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera a redação do artigo 1º da lei Municipal 478 de 18 de junho de 2001.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, o, “Dia do Trabalhador Rural” que será comemorado anualmente no dia 25 de julho, ficando facultado a abertura do comercio em geral.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 22 dias do mês de setembro de 2011.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal