Secretaria Municipal de Administração · 3 de março de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA AREA DE TERRAS SITUADAS NA PLANTA GERAL DO PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, SOB MATRICULA Nº. 22.583, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento da área de terras situadas na planta geral do prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, da matricula sob nº. 22.583 Cartório do 1º Oficio de Barra do Bugre – MT, com área de 3,6180 hectares de propriedade do Senhor JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTANHEIRA, portador do Registro Geral sob nº. 12.404.515 SSP/SP e inscrito no CPF. ***.***.***-**.
Art. 2° - A área resultante do desmembramento ora aprovada ficará denominada Área 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e Área Remanescente de acordo o projeto de desmembramento elaborado pelo Técnico em Agrimensura: CLEITON EDUARDO BELENTANI DA SILVA, Registro Nacional: nº. 260.619.375-0 e ART sob nº. 2140489, documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.
Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular do senhor JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTANHEIRA CPF nº. ***.***.***-**.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 26 de fevereiro de 2015.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra
SUZANY PASSARELLO ARAUJO
Secretaria Municipal de Administração