Secretaria Municipal de Administração · 5 de fevereiro de 2013
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Assessor Jurídico e Assessor Executivo de Gestão constantes da Tabela de Subsidio dos Cargos Comissionados anexo a Lei Complementar Municipal nº. 013 de 27 de fevereiro de 2008, conforme tabela a seguir:
CARGO SÍMBOLO
VENCIMENTO (R$)
NOMENCLATURA
DAS – AJ
6.655,00
Assessor Jurídico
DAS – AG
4.358,04
Assessor de Gestão
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 31 de janeiro de 2013.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal