SIMPREV · 20 de maio de 2014
PORTARIA N.º 004/2014
SIMPREV
PORTARIA N.º 004/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Elena Moreira Nery.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, incisos III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 775 de 13 de fevereiro de 2008 que Instituiu o regime jurídico dos servidores de Nova Olímpia/MT, Anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 039 de 28 de Maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da perda salarial aos servidores municipais, e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por idade, a servidora Sra. Elena Moreira Nery, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG n.º *** - SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, servidora efetiva no cargo de Monitora de Ia IV, Classe “A”, Nível “08”, lotada Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2014.02.00025P, a partir de 29/04/2014 até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 29 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia - MT, 16 de maio de 2014.
LUIZ CARLOS DUARTE
Diretor Executivo Do SIMPREV
Homologo:
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal