Secretaria Municipal de Administração · 3 de fevereiro de 2015
DECRETO MUNICIPAL N.º 081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N.º 081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014,
DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI - 2015, PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 02/2009 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 03/2010 DE RESPONSABILIDADE DA COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTOVAO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA,
DECRETA:
Art. 1º Este decreto estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna– PAAI, para o exercício financeiro de 2015, destinado a acompanhar e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de gestão e controle interno adotados pelas unidades responsáveis e executoras dos sistemas administrativos.
Art. 2º O Plano Anual de Auditoria Interna contempla os projetos de auditoria do tipo: Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa (PDP), Projeto Regular de Auditoria (PRA), Projeto Especial de Auditoria (PEA), Solicitações Administrativas (SAD) e Projeto de Acompanhamento Subsequente (PAS) e, na definição do seu calendário, considera as diligências realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto no artigo 16 da IN SCI N.º 003/2010 – Manual de Auditoria.
Art. 3º A Coordenadoria Geral de Controle Interno Municipal adotará na execução da auditoria interna os projetos de auditoria citados no artigo anterior, conforme especificação abaixo:
I. Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa (PDP): preliminar, que antecede os demais projetos e envolve o levantamento da instrução normativa que determinam as rotinas de procedimentos da unidade a ser auditada, seguido da experimentação prática “in loco”.
II. Projeto Regular de Auditoria (PRA): exames feitos pelo critério de prioridades (PAAI – Plano Anual de Auditoria Interna), para cumprimento de obrigações institucionais e legais dos órgãos.
III. Projeto Especial de Auditoria (PEA): exames necessários devido a ocorrências imprevistas ou anormais, quando solicitado pelos órgãos interessados.
Parágrafo Único. Poderão ser realizadas auditorias especiais, quando os trabalhos de auditoria, não estão compreendidos no Plano Anual de Auditoria Interna e destina-se ao exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum e, extraordinária, ou para atender determinação do Prefeito Municipal, do Diretor de Autarquias ou do presidente da Câmara Municipal relacionados com seus respectivos poderes e autarquias.
IV. Solicitações Administrativas (SAD): serviços prestados à administração para atender às solicitações específicas.
V. Projeto de Acompanhamento Subseqüente (PAS): atividades realizadas com o objetivo de verificar a implementação de recomendações importantes resultantes de auditorias anteriores.
Art. 4º Deverá a Coordenadoria de Controle dar ciência ao Poder Executivo, Legislativo e Autarquias Municipal, encaminhando-lhes cópia do Plano Anual de Auditoria Interna do ano seguinte, até o último dia do ano de trabalho dos respectivos órgãos, bem como à Assessoria Jurídica do município e da Câmara Municipal, e ainda comunicará as unidades executoras e responsáveis.
Art. 5º A Coordenadoria Geral de Controle Interno Municipal será responsável pela execução dos trabalhos a serem realizados no Plano Anual de Auditoria Interna.
Art. 6º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Olímpia-MT, 29 de Dezembro de 2014.
CRISTOVAO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.
SUZANY PASSARELLO ARAUJO
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL 081 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – 2015
MÊS/2015
SISTEMA
ÓRGÃO CENTRAL
ATIVIDADES A SEREM VERIFICADAS
BASE REGULAMENTAR
Janeiro
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete mês de Dezembro/2014
IN SCO N.º 01/2010
SCI – Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Análise do cumprimento dos índices legais, Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101 de 04/05/2000, referente ao 3º Quadrimestre exercício 2014.
IN SCI N.º 02/2009
SOP – Sistema de Obras e Projetos
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras/TCE-MT das obras e serviços de engenharia.
IN SOP N.º 01/2010
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento
Secretaria Municipal de Planejamento
Verificação do envio da Lei Orçamentária Anual de 2014 ao TCE-MT.
IN SPO N.º 01/2008 VERSÃO 02
SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento
Secretaria Municipal de Planejamento
Acompanhar os indicadores definidos no Plano Plurianual referente ao terceiro quadrimestre de 2014.
IN SPO N.º 03/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras/Licitações
Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
IN SCA N.º 06/2010
SCV – Sistema de Convênios e Consórcios
Secretaria Municipal de Administração
Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos.
IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010
IN SCV N.º 03/2010
SPA - Sistema de Controle Patrimonial
Departamento de Patrimônio
Verificação das atividades referente aos bens patrimoniais (Comissão de Inventário, Avaliação e Doação).
IN SPA N.º 01/2008
VERSÃO 02
SJU - Sistema Jurídico
Assessoria Jurídica
Verificação das Atividades do Sistema Jurídico
IN SJU N.º 01/2011
Fevereiro
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete mês de janeiro 2014.
IN SCO N.º 01/2010
SCA – Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras e Almoxarifado
Verificação dos procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.
IN SCA N.º 01/2008 VERSÃO 02
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras/Licitações
Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
IN SCA N.º 06/2010
SSG - Sistema de Serviços Gerais
Secretaria Municipal de Administração
Verificação das Atividades do Sistema de Serviços Gerais
IN SSG N.º 01/2011
SFI - Sistema Financeiro
Secretaria Municipal de Finanças
Verificação do controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não-vinculadas
IN SFI N.º 01/2010
Março
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de fevereiro 2014
IN SCO N.º 01/2010
SCI – Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Parecer conclusivo do controle interno sobre as contas do poder executivo incluindo a administração direta e indireta referente ao exercício 2014
IN SCI N.º 04/2010
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras/Licitações
Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
IN SCA N.º 06/2010
SCV – Sistema de Convênios e Consórcios
Secretaria Municipal de Administração
Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos.
IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010
IN SCV N.º 03/2010
STI - Sistema de Tecnologia da Informação
Departamento de Informática
Verificação das Atividades do Sistema de Tecnologia da Informação
IN STI N.º 001/2011
Abril
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de março 2014
IN SCO N.º 01/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras e Almoxarifado
Verificação dos procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.
IN SCA N.º 01/2008
VERSÃO 02
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras/Licitações
Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
IN SCA N.º 06/2010
SOP - Sistema de Obras e Projetos
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras-TCE/MT das obras e serviços de engenharia.
IN SOP N.º 01/2010
SSA - Sistema de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente
Departamento de Meio Ambiente
Verificação das Atividades do Sistema de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente
IN SSA N.º 001/2011
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
Maio
STR - Sistema de Transportes
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Verificação do Controle de Máquinas e Veículos
IN STR N.º 01/2009
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de abril 2014
IN SCO N.º 01/2010
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Análise do cumprimento dos índices legais, Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101 de 04/05/2000, referente ao 1º Quadrimestre exercício 2014.
IN SCI N.º 02/2009
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento
Secretaria Municipal de Planejamento
Acompanhar os indicadores definidos no Plano Plurianual referente ao primeiro quadrimestre de 2014.
IN SPO N.º 03/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras/Licitações
Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
IN SCA N.º 06/2010
SCV - Sistema de Convênios e Consórcios
Secretaria Municipal de Administração
Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos.
IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010
IN SCV N.º 03/2010
SIC - Sistema de Indústria e Comércio
Secretaria de Indústria Comércio e Serviços
Verificação das Atividades do Sistema de Indústria e Comércio
IN SIC N.º 001/2011
Junho
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de maio 2014
IN SCO N.º 01/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras e Almoxarifado
Verificação dos procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.
IN SCA N.º 01/2008
VERSÃO 02
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras/Licitações
Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
IN SCA N.º 06/2010
SAR - Sistema de Atividades Rurais
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Verificação das Atividades do Sistema de Atividades Rurais.
IN SAR N.º 001/2011
Julho
SCO – Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de junho 2014
IN SCO N.º 01/2010
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras/Licitações
Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
IN SCA N.º 06/2010
SCV – Sistema de Convênios e Consórcios
Secretaria Municipal de Administração
Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos.
IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010
IN SCV N.º 03/2010
SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento
Secretaria Municipal de Planejamento
Verificação do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o relatório ao Poder Legislativo,
IN SPO N.º 01/2008
VERSÃO 02
Agosto
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de julho 2014.
IN SCO N.º 01/2010
SAS - Sistema de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Verificação das ações realizadas pela Secretaria de Ação Social
IN SAS N.º 01/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras e Almoxarifado
Verificação dos Procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.
IN SCA N.º 01/2008
VERSÃO 02
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras/Licitações
Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
IN SCA N.º 06/2010
Setembro
SCI – Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Análise do cumprimento dos índices legais, Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101 de 04/05/2000, referente ao 2º Quadrimestre exercício 2014.
IN SCI N.º 02/2009
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de agosto 2014.
IN SCO N.º 01/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras
Verificação dos controles de estoque e distribuição de materiais no Almoxarifado Central.
IN SCA 03/2010
STB - Sistema de Tributos
Secretaria Municipal de Finanças
Verificação na atuação da Fiscalização Tributária
IN STB N.º 01/2010
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SCA - Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras/Licitações
Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
IN SCA N.º 06/2010
SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento
Secretaria Municipal de Planejamento
Acompanhar os indicadores definidos no Plano Plurianual referente ao primeiro quadrimestre de 2014.
IN SPO N.º 03/2010
Outubro
SSP – Sistema de Previdência Própria
SIMPREV
Verificação das ações realizadas pelo Fundo de Previdência Própria
IN SPP N.º 01/2010
IN SPP N.º 02/2010
IN SPP N.º 03/2010
SCA – Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras e Almoxarifado
Verificação dos Procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.
IN SCA N.º 01/2008
VERSÃO 02
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SOP - Sistema de Obras e Projetos
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras-TCE/MT das obras e serviços de engenharia.
IN SOP N.º 01/2010
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de setembro 2014.
IN SCO N.º 01/2010
Novembro
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de outubro 2014.
IN SCO N.º 01/2010
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SCV – Sistema de Convênios e Consórcios
Secretaria Municipal de Administração
Verificação da Celebração, Controle e Prestação de Contas de Convênios Concedidos e Recebidos.
IN SCV N.º 01/2010 IN SCV N.º 02/2010
IN SCV N.º 03/2010
SSP - Sistema de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Saúde
Verificação das ações realizadas pela Secretaria de Saúde
IN SSP N.º 01/2010
Dezembro
SCO - Sistema de Contabilidade
Departamento de Contabilidade
Verificação do Balancete do mês de novembro 2014.
IN SCO N.º 01/2010
Sistema de Controle Patrimonial
Departamento de Patrimônio
Verificação das atividades referente aos bens patrimoniais (Comissão de Inventário, Avaliação e Doação).
IN SPA N.º 01/2008
VERSÃO 02
SCA – Sistema de Compras e Almoxarifado
Departamento de Compras e Almoxarifado
Verificação dos Procedimentos para Aquisição de Bens e Serviços Mediante Licitação, Inclusive Dispensa e Inexigibilidade.
IN SCA N.º 01/2008
VERSÃO 02
SCI - Sistema de Controle Interno
Coordenadoria de Controle Interno
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistema APLIC)
IN SCI N.º 05/2010
SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento
Secretaria Municipal de Planejamento
Verificação do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cópia da publicação da LDO e relatório de obras em andamento ao TCE-MT.
IN SPO N.º 01/2008 - VERSÃO 02
SOP – Sistema de Obras e Projetos
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Verificação da contratação, execução, e inserção no sistema Geo Obras/TCE-MT das obras e serviços de engenharia.
IN SOP N.º 01/2010
Nova Olímpia-MT, 29 de Dezembro de 2014.
NELSON ALVES
Coordenador Geral de Controle Interno
CRISTOVAO MASSON
Prefeito Municipal