Secretaria Municipal de Administração · 24 de maio de 2013
EXTRATO DA LEI MUNICIPAL N. º 985 DE 22 DE MAIO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA LEI MUNICIPAL N. º 985 DE 22 DE MAIO DE 2013
TERMO DE COOPERAÇÃO EXECUÇÃO N.º 0001/2013
TERMO DE COOPERAÇÃO DE EXECUÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E EMPRESA MATO GROSSENSE DE PESQUISA ASSISTÊNCIA E EXTRAÇÃO RURAL S/A – EMPAER-MT
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem como objeto a celebração de um acordo de cooperação, para execução de programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando prestar aos produtores a difusão de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica e social, necessários ao aumento da produtividade e qualidade da produção agropecuária e a melhoria das condições de vida no meio rural, em consonância com os objetivos e diretrizes da EMPAER-MT do Estado e do Município.
PARGRAFO ÚNICO – Para cumprimento do objeto acima, a EMPAER-MT e o Município de Nova Olímpia, via da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEDER –NO, do Município de Nova Olímpia, desenvolverão ações de gestão integrada.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS (COOPERANTE)
O montante de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), conforme distribuição abaixo:
09. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
09.09002 - Departamento Técnico de Agricultura
09.09002.20 Agricultura
09.09002.20.122 Administração Geral
09.09002.20.122.0025 - Desenvolvimento Rural Sustentável
09.09002.20.122.0025.2902 – Manter as Atividades do Departamento Técnico
3.3.90.30.00.00.999 – Material de Consumo......................................R$ 6.480,00
3.3.90.39.00.00.999 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 720,00
PARAGRAFO ÚNICO - Os orçamentos subseqüentes, nos exercícios futuros, consignarão dotações específicas para comprometimento de despesas que vierem a constar de obrigações assumidas pelas partes, como objeto de suporte ao presente termo.
DATA: 22/05/2013
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal