Secretaria Municipal de Administração · 12 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº 1326 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1326 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.015.
“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências”.
A Srª. Railda de Fátima Alves, Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007,
DECRETA.
Art. 1º. - Fica concedido a servidora pública Mara Lúcia Batista Nunes de Oliveira, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, na função de Apoio Administrativo Educacional a licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.
Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 23 de Janeiro de 2015 e término no dia 22 de Janeiro de 2017, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 23 de Janeiro de 2015.
Gabinete da Prefeita de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 03 de Fevereiro de 2.015.
RAILDA DE FÁTIMA ALVES
Prefeita Municipal