Prefeitura Municipal · 12 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Nomeia a Comissão de organização dos trabalhos para reelaboração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; e
· Considerando a Lei Federal nº 13.005/2014, sancionada na data de 25/06/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação, e que, cabe aos gestores municipais adequar o Plano Municipal de Educação já aprovado em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de organização dos trabalhos para reelaboração do Plano Municipal de Educação, composta dos seguintes membros:
· Adriana Cristina Ferreira;
· Edna Ferreira de Macedo;
· Karen Regina Copini;
· Laides Baumann;
· Silene Rodrigues de Assis.
Art. 2º. A Comissão terá até a data de 02/05/2015 para o término dos trabalhos e envio do documento final ao Executivo Municipal.
Art. 3º. A Comissão terá o apoio do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a organização e realização dos trabalhos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2014.
Publique-se,
Registre-se e
afixe-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal