Prefeitura Municipal · 25 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº 103, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 103, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal Lei Nº 1.748, de 24 de março de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no montante R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) nos termos do Artigo 41, Inciso I da Lei n° 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
05.001.12.122.0110.1026.449052000000
R$
10.320,00
05.001.12.361.0110.2023.449051000000
R$
57.620,00
05.004.12.361.0113.2030.319011000000
R$
172.060,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$
240.000,00
Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial – Anexo 14 do Exercício de 2013 da Prefeitura, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 03 de dezembro de 2014.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal