Prefeitura Municipal · 3 de dezembro de 2014
RREO - 5º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - 5º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
GOVERNO FEDERAL ESTADO DE MATO GROSSO MUNÍCIPIO DE NOVA MUTUM
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2014/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
14.110.695,00
14.110.695,00
2.699.325,76
14.397.256,33
102,03%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
4.323.620,00
4.323.620,00
278.555,98
5.051.861,29
116,84%
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
3.750.000,00
3.750.000,00
195.393,56
4.820.301,57
128,54%
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
4.370,00
4.370,00
3.404,21
12.283,13
281,08%
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
517.500,00
517.500,00
70.872,80
556.673,55
107,57%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
51.750,00
51.750,00
8.954,01
120.048,96
231,98%
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
(68,60)
(457.445,92)
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.553.075,00
1.553.075,00
276.098,02
1.495.680,77
96,30%
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.552.500,00
1.552.500,00
276.098,02
1.495.680,77
96,34%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
575,00
575,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
8.234.000,00
8.234.000,00
2.144.671,76
7.849.753,77
95,33%
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
7.992.500,00
7.992.500,00
1.881.773,66
6.940.862,54
86,84%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
34.500,00
34.500,00
6.727,37
27.740,05
80,41%
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
184.000,00
184.000,00
57.768,56
660.709,40
359,08%
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
23.000,00
23.000,00
198.402,17
220.441,78
958,44%
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
-39,50
1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
(39,50)
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
58.988.500,00
58.988.500,00
11.636.038,25
50.466.484,43
85,55%
2.1- Cota-Parte FPM
17.020.000,00
17.020.000,00
1.942.113,63
11.739.938,05
68,98%
2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.020.000,00
17.020.000,00
1.942.113,63
11.739.938,05
68,98%
2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
36.000.000,00
36.000.000,00
6.875.639,79
32.068.812,23
89,08%
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
276.000,00
276.000,00
35.135,10
158.107,95
57,29%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
287.500,00
287.500,00
79.973,95
287.868,86
100,13%
2.5- Cota-Parte ITR
2.300.000,00
2.300.000,00
2.438.918,14
2.562.508,87
111,41%
2.6- Cota-Parte IPVA
3.105.000,00
3.105.000,00
264.257,64
3.649.248,47
117,53%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
73.099.195,00
73.099.195,00
14.335.364,01
64.863.740,76
88,73%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
966.000,00
966.000,00
437.571,89
1.362.971,02
141,09%
5.1- Transferências do Salário-Educação
529.000,00
529.000,00
138.342,60
681.876,03
128,90%
5.2- Outras Transferências do FNDE
437.000,00
437.000,00
299.229,29
681.094,99
155,86%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferência de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.541.860,00
2.541.860,00
525.545,83
5.471.969,83
215,27%
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
3.507.860,00
3.507.860,00
963.117,72
6.834.940,85
194,85%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.052.800,00
11.052.800,00
2.311.212,70
10.035.722,14
90,80%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.256.000,00
3.256.000,00
388.422,68
2.347.987,36
72,11%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
6.710.000,00
6.710.000,00
1.375.127,93
6.413.762,29
95,59%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
52.800,00
52.800,00
7.027,02
31.621,59
59,89%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
440.000,00
440.000,00
487.783,61
512.501,66
116,48%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
594.000,00
594.000,00
52.851,46
729.849,24
122,87%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.011.500,00
12.011.500,00
2.130.284,44
10.570.453,85
88,00%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
12.000.000,00
12.000.000,00
2.126.241,01
10.541.199,25
87,84%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
11.500,00
11.500,00
4.043,43
29.254,60
254,39%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
947.200,00
947.200,00
-184.971,69
505.477,11
53,37%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
12.376.000,00
13.722.109,00
2.504.910,46
12.192.950,49
88,86%
13.1- Com Educação Infantil
3.752.000,00
4.205.970,00
871.921,85
3.919.689,17
93,19%
13.2- Com Ensino Fundamental
8.624.000,00
9.516.139,00
1.632.988,61
8.273.261,32
86,94%
14- OUTRAS DESPESAS
170.000,00
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
170.000,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
12.546.000,00
13.722.109,00
2.504.910,46
12.192.950,49
88,86%
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
115,35
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
275,94
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²
275,94
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
18.274.798,75
18.274.798,75
3.583.841,00
16.215.935,19
88,73%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.695.000,00
5.649.270,00
982.853,22
4.920.112,30
87,09%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.752.000,00
4.205.970,00
871.921,85
3.919.689,17
93,19%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
943.000,00
1.443.300,00
110.931,37
1.000.423,13
69,31%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
15.128.000,00
18.183.884,92
2.944.497,41
15.377.660,56
84,57%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.794.000,00
9.516.139,00
1.632.988,61
8.273.261,32
86,94%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6.334.000,00
8.667.745,92
1.311.508,80
7.104.399,24
81,96%
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
70.000,00
70.000,00
10.939,87
55.065,92
78,67%
28- OUTRAS
5.224.000,00
4.973.637,11
816.683,71
3.894.198,60
78,30%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
25.117.000,00
28.876.792,03
4.754.974,21
24.247.037,38
83,97%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
505.477,11
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
29.254,60
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
534.731,71
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
19.763.041,15
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
30,47
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO (40+41+42+43)
0,00%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
25.117.000,00
28.876.792,03
4.754.974,21
24.247.037,38
83,97%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
275,94
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
10.541.199,25
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
12.192.950,49
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
29.254,60
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-1.622.220,70
0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito
AGENOR DARCI PRZENDZIUK
Secretario de Economia e Planejamento
IVETE SANDI WENNING
Contadora