Prefeitura Municipal · 26 de fevereiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Altera anexos da Lei Complementar n° 076 de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum, onde reenquadra o salário do cargo de Farmacêutico e aumenta o número de vagas dos cargos de Agente de Fiscalização Tributária, Arquiteto, Merendeira, Monitor de creche, Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia e de Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física, passando a vigorar conforme abaixo:
“ANEXO I
LOTACIONOGRAMA
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Requisito de Acesso
COD. SALÁRIO
Lotacionograma
Cargo /Função
Carga Horária Semanal
Vencimento
ALFABETIZADO
CE 01
143
Ajudante geral
40 h
R$ 1.117,73
CE 06
24
Recolhedor de Lixo
40 h
R$ 1.263,52
CE 04
6
Tratorista
40 h
R$ 1.191,26
ENSINO FUNDAMENTAL
CE 04
3
Coveiro
40 h
R$ 1.191,26
CE 10
2
Eletricista
40 h
R$ 1.516,16
CE 01
60
Guarda Municipal de Patrimônio
40 h
R$ 1.117,73
CE 12
3
Mecânico de Manutenção
40 h
R$ 1.568,69
CE 13
3
Mecânico de Máquinas pesadas
40 h
R$ 1.732,45
CE 13
3
Mecânico Montador
40 h
R$ 1.732,45
CE 11
59
Motorista de Veículos Especiais
40 h
R$ 1.551,74
CE 05
9
Motorista
40 h
R$ 1.245,41
CE 08
20
Motorista de Caminhão
40 h
R$ 1.387,70
CE 04
1
Pedreiro*
40 h
R$ 1.191,26
CE 13
10
Operador de Máquinas
40 h
R$ 1.732,45
CE 01
121
Zelador
40 h
R$ 1.117,73
NÍVEL MÉDIO
CE 07
76
Agente Administrativo I
40 h
R$ 1.356,00
CE 15
45
Agente Administrativo II
40 h
R$ 1.920,67
CE 02
25
Agente de Combate a Endemias**
40 h
R$ 1.169,10
CE 16
4
Agente de Fiscalização Tributária
40 h
R$ 2.004,16
CE 02
74
Agente Comunitário de Saúde**
40 h
R$ 1.169,10
CE 16
5
Agente Sanitário
40 h
R$ 2.003,84
CE 03
12
Auxiliar de Consultório Dentário
40 h
R$ 1.179,14
CE 09
2
Auxiliar de Enfermagem *
40 h
R$ 1.401,42
CE 04
1
Auxiliar de Necrópsia
40 h
R$ 1.191,26
CE 15
1
Desenhista Cadista
40 h
R$ 1.920,67
CE 14
7
Fiscal de Obras e Postura
40 h
R$ 1.837,16
CE 15
3
Fiscal de Trânsito
40 h
R$ 1.920,67
CE 07
5
Secretária
40 h
R$ 1.356,00
CE 14
9
Técnico Agrícola
40 h
R$ 1.837,16
CE 14
59
Técnico de Enfermagem
40 h
R$ 1.837,16
CE 01
05
Técnico em Enfermagem
20 h
R$ 1.117,73
CE 14
7
Técnico de Laboratório
40 h
R$ 1.837,16
CE 14
4
Técnico em Higiene Dentária
40 h
R$ 1.837,16
CE 14
8
Técnico em Informática
40 h
R$ 1.837,16
CE 14
2
Técnico em Segurança no Trabalho
40 h
R$ 1.837,16
CE 10
4
Técnico em Radiologia
24 h
R$ 1.516,16
CE 14
1
Técnico Topógrafo/Agrimensor
40 h
R$ 1.837,16
CE 03
1
Telefonista
40 h
R$ 1.179,14
NÍVEL SUPERIOR
CE 21
1
Administrador
40 h
R$ 3.828,25
CE 24
2
Advogado
40 h
R$ 5.059,32
CE 22
2
Arquiteto
40 h
R$ 4.176,27
CE 17
10
Analista Administrativo
40 h
R$ 2.352,56
CE 17
9
Assistente Social
30 h
R$ 2.352,56
CE 18
6
Assistente Social
40 h
R$ 3.136,77
CE 22
1
Biólogo
40 h
R$ 4.176,27
CE 22
6
Bioquímico
40 h
R$ 4.176,27
CE 23
2
Contador
40 h
R$ 4.391,48
CE 25
1
Controlador Interno
40 h
R$ 5.289,29
CE 21
6
Dentista/Odontólogo
30 h
R$ 3.828,25
CE 24
11
Dentista/Odontólogo
40 h
R$ 5.059,32
CE 18
26
Enfermeiro
40 h
R$ 3.136,77
CE 12
05
Enfermeiro
20 h
R$ 1.568,69
CE 22
6
Engenheiro Agrônomo
40 h
R$ 4.176,27
CE 22
2
Engenheiro Civil
40 h
R$ 4.176,27
CE 22
1
Engenheiro Florestal
40 h
R$ 4.176,27
CE 22
3
Engenheiro Sanitarista
40 h
R$ 4.176,27
CE 22
1
Engenheiro de Segurança do Trabalho
40 h
R$ 4.176,27
CE 22
6
Farmacêutico
40 h
R$ 4.176,27
CE 20
2
Fiscal Tributário
40 h
R$ 3.480,22
CE 17
5
Fisioterapeuta
30 h
R$ 2.352,56
CE 18
3
Fisioterapeuta
40 h
R$ 3.136,77
CE 17
2
Fonoaudiólogo
30 h
R$ 2.352,56
CE 18
2
Fonoaudiólogo
40 h
R$ 3.136,77
CE 22
1
Geólogo
40 h
R$ 4.176,27
CE 22
1
Gestor de Pessoas
40 h
R$ 4.176,27
CE 29
15
Médico
40 h
R$ 10.690,32
CE 26
05
Médico
20 h
R$ 5.345,16
CE 27
2
Medico Especialista
20 h
R$ 7.342,94
CE 30
3
Médico Especialista
40 h
R$ 14.563,14
CE 28
2
Médico Especialista em Medicina do Trabalho
20 h
R$ 7.525,29
CE 18
4
Nutricionista
40 h
R$ 3.136,77
CE 17
3
Psicólogo
30 h
R$ 2.352,56
CE 18
6
Psicólogo
40 h
R$ 3.136,77
CE 18
1
Tecnólogo em Informática
40 h
R$ 3.136,77
CE 20
5
Veterinário
40 h
R$ 4.176,27
CE 20
1
Zootecnista
40 h
R$ 4.176,27
(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;
(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público”
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO
Requisito de Acesso
Código
Lotacio-
Cargo /Função
Carga Horária
Vencimento
Salário
nograma
Semanal
ENS. FUND.
CE 01
66
Merendeira
40 h
R$ 1.117,73
CE 01
40
Monitor de Transporte Escolar
40 h
R$ 1.117,73
NÍVEL MÉDIO
CE 01
10
Auxiliar de Biblioteca
40 h
R$ 1.117,73
CE 05
125
Monitor de Creche
40 h
R$ 1.245,41
PE
4
Professor Ed. Básica - Nível Médio
20 h
R$ 1.048,05
PE
2
Professor Ed. Básica - Nível Médio
30 h
R$ 1.572,08
PE
38
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
20 h
R$ 1.572,08
PE
14
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
30 h
R$ 2.358,34
PE
7
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
40 h
R$ 3.144,14
ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
PE
180
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
20 h
R$ 1.572,08
PE
175
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
30 h
R$ 2.358,34
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
40 h
R$ 3.144,14
PE
1
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo
20 h
R$ 1.572,08
PE
7
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
30 h
R$ 2.358,34
PE
1
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística
20 h
R$ 1.572,08
PE
1
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
20 h
R$ 1.572,08
PE
1
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
30 h
R$ 2.358,34
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
40 h
R$ 3.144,14
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
30 h
R$ 2.358,34
PE
4
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
30 h
R$ 2.358,34
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
30 h
R$ 2.358,34
PE
6
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
30 h
R$ 2.358,34
PE
20
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
20 h
R$ 1.572,08
PE
8
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
30 h
R$ 2.358,34
PE
5
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
30 h
R$ 2.358,34
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
30 h
R$ 2.358,34
Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º fevereiro de 2015.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de fevereiro de 2015.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal