Prefeitura Municipal · 17 de junho de 2014
DECRETO Nº 047, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 047, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
“Decreta ponto facultativo a data que menciona e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 60, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta no dia 20 de junho de 2014.
Parágrafo Único. As atividades referentes aos serviços públicos essenciais serão organizadas e executadas em conformidade com as determinações de cada secretaria.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e afixe-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 16 de junho de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal