Prefeitura Municipal · 7 de abril de 2014
PORTARIA Nº 085, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 085, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
“Dispõe sobre nomeação de Servidor Público responsável pela assinatura do Termo de Responsabilidade e Compromisso, e dá outras providências”.
O Sr., Leandro Felix Pereira, Prefeito de Nova Mutum em Exercício, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Servidor Público Sr. Alex Brescovit Maciel, como responsável pela assinatura do Termo de Responsabilidade e Compromisso, para regularização de edificações.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 03 de abril de 2014.
Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.
LEANDRO FELIX PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício