Prefeitura Municipal · 29 de maio de 2014
DECRETO Nº 036, DE 26 DE MAIO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 036, DE 26 DE MAIO DE 2014.
DECRETO Nº 036, DE 26 DE MAIO DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), e da outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.772, de 26 de maio de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
11 Secretaria Municipal de Assistência Social
002 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0143 Proteção Social Básica
2.112 Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 31.000,00
Fonte 0.1.29.000000 Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social - FNAS
3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 6.800,00
Fonte 0.1.29.000000 Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social - FNAS
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 37.800,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:
DOTAÇÃO A REDUZIR
11 Secretaria Municipal de Assistência Social
002 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0143 Proteção Social Básica
2.112 Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO
3390.30.00.00.00 (618) Material de Consumo R$ 8.710,00
Fonte 0.1.29.000000 Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social - FNAS
3390.36.00.00.00 (619) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.500,00
Fonte 0.1.29.000000 Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social - FNAS
3390.39.00.00.00 (620) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 11.090,00
Fonte 0.1.29.000000 Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social - FNAS
4490.52.00.00.00 (621) Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Fonte 0.1.29.000000 Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social - FNAS
11 Secretaria Municipal de Assistência Social
005 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08 Assistência Social
482 Habitação Urbana
0100 Gestão Administrativa
2.102 Manutenção do FMHIS
4490.51.00.00.00 (663) Obras e Instalações R$ 4.500,00
Fonte 0.1.29.000000 Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social - FNAS
TOTAL REDUZIDO R$ 37.800,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 26 de maio de 2014.
Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal