Prefeitura Municipal · 12 de fevereiro de 2015
RREO - 6º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - 6º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
GOVERNO FEDERAL ESTADO DE MATO GROSSO MUNÍCIPIO DE NOVA MUTUM
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
14.110.695,00
14.110.695,00
3.552.338,30
17.949.594,63
127,21%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
4.323.620,00
4.323.620,00
183.084,16
5.234.945,45
121,08%
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
3.750.000,00
3.750.000,00
119.119,56
4.939.421,13
131,72%
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
4.370,00
4.370,00
3.175,38
15.458,51
353,74%
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
517.500,00
517.500,00
46.873,56
603.547,11
116,63%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
51.750,00
51.750,00
13.915,66
133.964,62
258,87%
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
(457.445,92)
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.553.075,00
1.553.075,00
1.208.556,03
2.704.236,80
174,12%
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.552.500,00
1.552.500,00
1.208.556,03
2.704.236,80
174,19%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
575,00
575,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
8.234.000,00
8.234.000,00
2.160.698,11
10.010.451,88
121,57%
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
7.992.500,00
7.992.500,00
2.151.814,11
9.092.676,65
113,77%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
34.500,00
34.500,00
0,00
27.740,05
80,41%
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
184.000,00
184.000,00
6.806,90
667.516,30
362,78%
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
23.000,00
23.000,00
2.148,58
222.590,36
967,78%
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
(71,48)
(71,48)
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
-39,50
1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
(39,50)
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
58.988.500,00
58.988.500,00
10.885.174,69
61.351.659,12
104,01%
2.1- Cota-Parte FPM
17.020.000,00
17.020.000,00
3.258.008,91
14.997.946,96
88,12%
2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.020.000,00
17.020.000,00
3.258.008,91
14.997.946,96
88,12%
2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
36.000.000,00
36.000.000,00
6.752.541,10
38.821.353,33
107,84%
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
276.000,00
276.000,00
52.702,65
210.810,60
76,38%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
287.500,00
287.500,00
63.888,72
351.757,58
122,35%
2.5- Cota-Parte ITR
2.300.000,00
2.300.000,00
564.505,59
3.127.014,46
135,96%
2.6- Cota-Parte IPVA
3.105.000,00
3.105.000,00
193.527,72
3.842.776,19
123,76%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
73.099.195,00
73.099.195,00
14.437.512,99
79.301.253,75
108,48%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
966.000,00
966.000,00
343.841,62
1.706.812,64
176,69%
5.1- Transferências do Salário-Educação
529.000,00
529.000,00
141.081,68
822.957,71
155,57%
5.2- Outras Transferências do FNDE
437.000,00
437.000,00
202.759,94
883.854,93
202,26%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferência de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.541.860,00
2.541.860,00
286.974,54
5.758.944,37
226,56%
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
3.507.860,00
3.507.860,00
630.816,16
7.465.757,01
212,83%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.052.800,00
11.052.800,00
2.036.859,89
12.072.582,03
109,23%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.256.000,00
3.256.000,00
524.204,61
2.872.191,97
88,21%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
6.710.000,00
6.710.000,00
1.350.508,19
7.764.270,48
115,71%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
52.800,00
52.800,00
10.540,53
42.162,12
79,85%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
440.000,00
440.000,00
112.901,10
625.402,76
142,14%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
594.000,00
594.000,00
38.705,46
768.554,70
129,39%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.011.500,00
12.011.500,00
2.167.203,02
12.737.656,87
106,05%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
12.000.000,00
12.000.000,00
2.163.746,29
12.704.945,54
105,87%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
11.500,00
11.500,00
3.456,73
32.711,33
284,45%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
947.200,00
947.200,00
126.886,40
632.363,51
66,76%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
12.376.000,00
15.639.176,93
3.402.813,77
15.595.764,26
99,72%
13.1- Com Educação Infantil
3.752.000,00
5.122.508,66
1.201.984,83
5.121.674,00
99,98%
13.2- Com Ensino Fundamental
8.624.000,00
10.516.668,27
2.200.828,94
10.474.090,26
99,60%
14- OUTRAS DESPESAS
170.000,00
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
170.000,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
12.546.000,00
15.639.176,93
3.402.813,77
15.595.764,26
99,72%
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
122,44
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
275,94
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²
275,94
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
18.274.798,75
18.274.798,75
3.609.378,25
19.825.313,44
108,48%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.695.000,00
6.439.617,51
1.382.903,65
6.303.015,95
97,88%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.752.000,00
5.122.508,66
1.201.984,83
5.121.674,00
99,98%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
943.000,00
1.317.108,85
180.918,82
1.181.341,95
89,69%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
15.128.000,00
19.264.681,02
3.371.361,13
18.749.021,69
97,32%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.794.000,00
10.516.668,27
2.200.828,94
10.474.090,26
99,60%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6.334.000,00
8.748.012,75
1.170.532,19
8.274.931,43
94,59%
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
70.000,00
73.685,16
14.923,24
69.989,16
94,98%
28- OUTRAS
5.224.000,00
5.077.585,99
1.001.588,40
4.895.787,00
96,42%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
25.117.000,00
30.855.569,68
5.770.776,42
30.017.813,80
97,28%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
632.363,51
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
32.711,33
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
665.074,84
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
24.386.962,80
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
30,75
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO (40+41+42+43)
0,00%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
25.117.000,00
30.855.569,68
5.770.776,42
30.017.813,80
97,28%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
275,94
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
12.704.945,54
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
15.595.764,26
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
32.711,33
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-2.857.831,45
0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito
AGENOR DARCI PRZENDZIUK
Secretario de Economia e Planejamento
IVETE SANDI WENNING
Contadora