Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal · 17 de dezembro de 2013

LEI Nº 1.724, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 1.724, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

“Revoga a Lei Municipal nº 1.704, de 21 de outubro de 2013, e dá outras providências”.

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.704, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre a alteração do Art. 23 e Anexo II da Lei Municipal nº 1.310/2010.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2013.

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1871, em 17 de dezembro de 2013. Código identificador CECF5257: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.