Prefeitura Municipal · 11 de setembro de 2014
PORTARIA Nº 168, DE 09 DE SETEMRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 168, DE 09 DE SETEMRO DE 2014.
“Nomeia o Sr. Samuel Nascimento Carvalho, e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 60, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Servidor Público Sr. Samuel Nascimento Carvalho, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 271/2012, cujo objeto é “ contratação de empresa operadora de transporte coletivo, objetivando a concessão de transporte público coletivo de passageiros do Município de Nova Mutum- MT”
Art. 2º. O Servidor deverá acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, e emitirá mensalmente relatório contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.
Parágrafo Único - O relatório mensal deverá ser enviado ao Departamento de Licitações e Contratos para apreciação e providências quando julgadas necessárias.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 09 de setembro de 2014.
Registre-se
afixe-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal