Prefeitura Municipal · 26 de novembro de 2014
LEI Nº 1.816, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.816, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento do Município de Nova Mutum, para o exercício de 2014, no valor de até R$ 2.615.594,00 (dois milhões, seiscentos e quinze mil e quinhentos e noventa e quatro reais) à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
02 Gabinete do Prefeito
02.001 Gabinete do Prefeito
02.001.04 Administração
02.001.04.121 Planejamento e Orçamento
02.001.04.122.0100 Gestão Administrativa
02.001.04.122.0100.2005 Manutenção e Encargos com a Gerência de Planejamento
31.90.11.00.00.00 (003) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 18.000,00
31.90.13.00.00.00 (004) Obrigações Patronais R$ 5.000,00
02 Gabinete do Prefeito
02.001 Gabinete do Prefeito
02.001.04 Administração
02.001.04.122 Administração Geral
02.001.04.121.0100 Gestão Administrativa
02.001.04.121.0100.2001 Manutenção e Encargos com o Gabinete
31.90.11.00.00.00 (011) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
31.90.13.00.00.00 (012) Obrigações Patronais R$ 5.000,00
02 Gabinete do Prefeito
02.001 Gabinete do Prefeito
02.001.04 Administração
02.001.04.122 Administração Geral
02.001.04.122.0100 Gestão Administrativa
02.001.04.122.0100.2002 Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica
31.90.11.00.00.00 (018) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.000,00
31.90.13.00.00.00 (019) Obrigações Patronais R$ 7.000,00
02 Gabinete do Prefeito
02.001 Gabinete do Prefeito
02.001.04 Administração
02.001.04.131 Comunicação Social
02.001.04.131.0100 Gestão Administrativa
02.001.04.131.0100.2003 Manutenção e Encargos com a Assessoria de Imprensa
31.90.11.00.00.00 (027) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00
31.90.13.00.00.00 (028) Obrigações Patronais R$ 6.000,00
02 Gabinete do Prefeito
02.001 Gabinete do Prefeito
02.001.04 Administração
02.001.04.131 Comunicação Social
02.001.04.131.0100 Gestão Administrativa
02.001.04.131.0100.2004 Manutenção e Encargos com a Ouvidoria
31.90.11.00.00.00 (033) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.500,00
31.90.13.00.00.00 (034) Obrigações Patronais R$ 2.000,00
03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
03.001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
03.001.04 Administração
03.001.04.122 Administração Geral
03.001.04.122.0100 Gestão Administrativa
03.001.04.122.0100.2006 Manutenção e Encargos com Secretaria de Economia e Planejamento
31.90.11.00.00.00 (040) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 125.000,00
31.90.13.00.00.00 (041) Obrigações Patronais R$ 25.000,00
04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001.04 Administração
04.001.04.122 Administração Geral
04.001.04.122.0100 Gestão Administrativa
04.001.04.122.0100.2008 Manutenção e Encargos da Secretaria
31.90.11.00.00.00 (057) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 220.000,00
31.90.13.00.00.00 (058) Obrigações Patronais R$ 80.000,00
05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.004 FUNDEB
05.004.12 Educação
05.004.12.361 Ensino Fundamental
05.004.12.361.0113 Brasil Escolarizado - FUNDEB
05.004.12.361.0113.2030 Atendimento do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
31.90.11.00.00.00 (183) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 300.000,00
31.90.13.00.00.00 (184) Obrigações Patronais R$ 20.000,00
05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.004 FUNDEB
05.004.12 Educação
05.004.12.365 Educação Infantil
05.004.12.365.0113 Brasil Escolarizado - FUNDEB
05.004.12.365.0113.2031 Atendimento ao FUNDEB 60% - Educação Infantil
31.90.11.00.00.00 (192) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 250.000,00
06 Secretaria Municipal de Saúde
06.002 Fundo Municipal de Saúde
06.002.10 Saúde
06.002.10.122 Administração Geral
06.002.10.122.0117 Gestão da Saúde com Qualidade
06.002.10.122.0117.2045 Manutenção da Secretaria de Saúde
31.90.04.00.00.00 (205) Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00
31.90.11.00.00.00 (206) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 140.000,00
31.90.13.00.00.00 (207) Obrigações Patronais R$ 20.000,00
06 Secretaria Municipal de Saúde
06.002 Fundo Municipal de Saúde
06.002.10 Saúde
06.002.10.301 Atenção Básica
06.002.10.301.0118 Gerir com Qualidade a Atenção Básica
06.002.10.301.0118.2049 Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família)
31.90.04.00.00.00 (234) Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00
31.90.11.00.00.00 (235) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 192.094,00
31.90.13.00.00.00 (236) Obrigações Patronais R$ 70.000,00
06 Secretaria Municipal de Saúde
06.002 Fundo Municipal de Saúde
06.002.10 Saúde
06.002.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.002.10.302.0119 Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade
06.002.10.302.0119.2055 Manutenção da Unidade de Reabilitação
31.90.11.00.00.00 (279) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
31.90.13.00.00.00 (280) Obrigações Patronais R$ 5.000,00
06 Secretaria Municipal de Saúde
06.002 Fundo Municipal de Saúde
06.002.10 Saúde
06.002.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.002.10.302.0119 Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade
06.002.10.302.0119.2056 Manutenção do Laboratório Municipal
31.90.11.00.00.00 (286) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 37.000,00
31.90.13.00.00.00 (287) Obrigações Patronais R$ 10.000,00
06 Secretaria Municipal de Saúde
06.002 Fundo Municipal de Saúde
06.002.10 Saúde
06.002.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.002.10.302.0119 Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade
06.002.10.302.0119.2134 Contratualização com Organização Social - Hospital
33.50.41.00.00.00 (309) Contribuições R$ 710.000,00
10 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
10.001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
10.001.27 Desporto e Lazer
10.001.27.122 Administração Geral
10.001.27.122.0100 Gestão Administrativa
10.001.27.122.0100.2088 Manutenção e Encargos da Sec. de Esportes e Lazer
31.90.11.00.00.00 (533) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
31.90.13.00.00.00 (534) Obrigações Patronais R$ 13.000,00
11 Secretaria Municipal de Assistência Social
11.002 Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08 Assistência Social
11.002.08.244 Assistência Comunitária
11.002.08.244.0143 Proteção Social Básica
11.002.08.244.0143.2103 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Básica
31.90.11.00.00.00 (607) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00
31.90.13.00.00.00 (608) Obrigações Patronais R$ 15.000,00
11 Secretaria Municipal de Assistência Social
11.002 Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08 Assistência Social
11.002.08.244 Assistência Comunitária
11.002.08.244.0144 Proteção Social Especial
11.002.08.244.0144.2118 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial
31.90.11.00.00.00 (633) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00
31.90.13.00.00.00 (634) Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.615.594,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional suplementar previsto no Artigo anterior será anulado parcialmente, de acordo com o previsto no Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal n.º 4.320/64, recursos no montante de até R$ 2.615.594,00 (dois milhões, seiscentos e quinze mil e quinhentos e noventa e quatro reais) de dotação orçamentária do orçamento vigente as seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÕES A REDUZIR
03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
03.001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
03.001.04 Administração
03.001.04.122 Administração Geral
03.001.04.122.0100 Gestão Administrativa
03.001.04.122.0100.1006 Equipamentos e Material Permanente, Veículos, Motocicletas
44.90.52.00.00.00 (038) Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
03.001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
03.001.04 Administração
03.001.04.126 Tecnologia da Informação
03.001.04.126.0103 TI
03.001.04.126.0103.1007 Modernização Tecnológica
33.90.30.00.00.00 (046) Material de Consumo R$ 7.710,00
33.90.39.00.00.00 (047) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 29.840,00
03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
03.001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
03.001.28 Encargos Especiais
03.001.28.843 Serviço da Dívida Interna
03.001.28.843.0101 Dívida Pública
03.001.28.843.0101.3001 Amortização e Encargos da Dívida
46.90.71.00.00.00 (051) Principal da Dívida Contratual R$ 70.000,00
04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001.04 Administração
04.001.04.122 Administração Geral
04.001.04.122.0100 Gestão Administrativa
04.001.04.122.0100.2008 Manutenção e Encargos da Secretaria
33.90.30.00.00.00 (059) Material de Consumo R$ 150.000,00
33.90.39.00.00.00 (061) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001.12 Educação
05.001.12.361 Ensino Fundamental
05.001.12.361.0111 Brasil Escolarizado
05.001.12.361.0111.2024 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
31.90.04.00.00.00 (124) Contratação por Tempo Determinado R$ 41.000,00
05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001.12 Educação
05.001.12.365 Educação Infantil
05.001.12.365.0111 Brasil Escolarizado
05.001.12.365.0111.2025 Manutenção e Encargos da Educação Infantil
31.90.04.00.00.00 (138) Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.004 FUNDEB
05.004.12 Educação
05.004.12.361 Ensino Fundamental
05.004.12.361.0113 Brasil Escolarizado - FUNDEB
05.004.12.361.0113.2032 Atendimento ao FUNDEB 40% - Ensino Fundamental
31.90.11.00.00.00 (186) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 180.000,00
31.90.13.00.00.00 (187) Obrigações Patronais R$ 90.000,00
05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.004 FUNDEB
05.004.12 Educação
05.004.12.365 Educação Infantil
05.004.12.365.0113 Brasil Escolarizado - FUNDEB
05.004.12.365.0113.2031 Atendimento ao FUNDEB 60% - Educação Infantil
31.90.04.00.00.00 (191) Contratação por Tempo Determinado R$ 80.000,00
07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001.04 Administração
07.001.04.122 Administração Geral
07.001.04.122.0100 Gestão Administrativa
07.001.04.122.0100.2060 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura
31.90.11.00.00.00 (370) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 125.000,00
31.90.13.00.00.00 (371) Obrigações Patronais R$ 25.000,00
07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001.17 Saneamento
07.001.17.512 Saneamento Básico Urbano
07.001.17.512.0126 Coleta Seletiva
07.001.17.512.0126.1052 Estruturação do Projeto de Reciclagem
33.90.30.00.00.00 (376) Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.36.00.00.00 (377) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
33.90.39.00.00.00 (378) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
44.90.52.00.00.00 (380) Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001.17 Saneamento
07.001.17.512 Saneamento Básico Urbano
07.001.17.512.0126 Coleta Seletiva
07.001.17.512.0126.2075 Promover Palestras e Encontros para Sensibilizar a Sociedade
33.90.30.00.00.00 (390) Material de Consumo R$ 1.000,00
33.90.36.00.00.00 (391) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00
33.90.39.00.00.00 (392) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001.18 Gestão Ambiental
07.001.18.541 Preservação e Conservação Ambiental
07.001.18.541.0122 Cidade Arborizada
07.001.18.541.0122.1049 Implantação de Viveiro e Infraestrutura Básica
33.90.30.00.00.00 (393) Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.36.00.00.00 (394) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
44.90.51.00.00.00 (396) Obras e Instalações R$ 115.000,00
44.90.52.00.00.00 (397) Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001.20 Agricultura
07.001.20.122 Administração Geral
07.001.20.122.0121 Promoção da Produção Agropecuária
07.001.20.122.0121.2063 Manutenção das Atividades do Programa de Produção Agropecuária
33.90.30.00.00.00 (429) Material de Consumo R$ 11.600,00
33.90.36.00.00.00 (430) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00
33.90.39.00.00.00 (431) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001.20 Agricultura
07.001.20.601 Promoção da Produção Vegetal
07.001.20.601.0121 Promoção da Produção Agropecuária
07.001.20.601.0121.1048 Implant. Unidade Recebimento de Produtos Hortifrutigranjeiros
33.90.30.00.00.00 (433) Material de Consumo R$ 500,00
33.90.36.00.00.00 (434) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
33.90.39.00.00.00 (435) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
44.90.51.00.00.00 (436) Obras e Instalações R$ 500,00
44.90.52.00.00.00 (437) Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
07.001.20 Agricultura
07.001.20.606 Extensão Rural
07.001.20.606.0121 Promoção da Produção Agropecuária
07.001.20.606.0121.2061 Direcionam. dos Projetos de Produção com Acompanhamento Técnico
33.90.30.00.00.00 (438) Material de Consumo R$ 2.000,00
33.90.39.00.00.00 (439) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.694,00
44.90.51.00.00.00 (440) Obras e Instalações R$ 2.000,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.04 Administração
09.001.04.122 Administração Geral
09.001.04.122.0100 Gestão Administrativa
09.001.04.122.0100.2081 Manutenção e Encargos com a Secretaria
31.90.11.00.00.00 (474) Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 60.000,00
31.90.13.00.00.00 (475) Obrigações Patronais R$ 10.000,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.04 Administração
09.001.04.122 Administração Geral
09.001.04.122.0135 Modernização da Administração
09.001.04.122.0135.1071 Aquisição e Substituição de Veículos
44.90.52.00.00.00 (484) Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.04 Administração
09.001.04.122 Administração Geral
09.001.04.122.0135 Modernização da Administração
09.001.04.122.0135.1072 Ampliação/Manutenção do Paço Municipal
33.90.30.00.00.00 (485) Material de Consumo R$ 29.000,00
33.90.36.00.00.00 (486) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 15.000,00
33.90.39.00.00.00 (487) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
44.90.51.00.00.00 (488) Obras e Instalações R$ 46.000,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.04 Administração
09.001.04.122 Administração Geral
09.001.04.122.0135 Modernização da Administração
09.001.04.122.0135.1073 Aquisição de Móveis e Equipamentos
44.90.52.00.00.00 (489) Equipamentos e Material Permanente R$ 54.000,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.04 Administração
09.001.04.125 Normatização e Fiscalização
09.001.04.125.0132 Cidade Digital
09.001.04.125.0132.1063 Datacenter, Aquisição de Servidores e Equipamentos
33.90.39.00.00.00 (499) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
44.90.52.00.00.00 (500) Equipamentos e Material Permanente R$ 213.000,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.04 Administração
09.001.04.125 Normatização e Fiscalização
09.001.04.125.0132 Cidade Digital
09.001.04.125.0132.1064 Pontos de Acesso a Internet, Cabeamento, Sist. Gabin., Telefonia IP e Digitalização
33.90.30.00.00.00 (501) Material de Consumo R$ 5.900,00
33.90.39.00.00.00 (502) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 27.300,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.04 Administração
09.001.04.125 Normatização e Fiscalização
09.001.04.125.0132 Cidade Digital
09.001.04.125.0132.2082 Manutenção dos Equipamentos da TI
33.90.30.00.00.00 (504) Material de Consumo R$ 16.500,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.04 Administração
09.001.04.125 Normatização e Fiscalização
09.001.04.125.0132 Cidade Digital
09.001.04.125.0132.2083 Mobilidade de Agentes, Sistema de Gerenciamento
33.90.39.00.00.00 (505) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.265,00
44.90.52.00.00.00 (506) Equipamentos e Material Permanente R$ 15.335,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.04 Administração
09.001.04.128 Formação de Recursos Humanos
09.001.04.128.0137 Modernização da Gestão de Recursos Humanos
09.001.04.128.0137.2131 Avaliação, Capacitação, Plano de Carreira e Modelo de Gestão dos Servidores
33.90.30.00.00.00 (507) Material de Consumo R$ 5.000,00
33.90.36.00.00.00 (508) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
33.90.39.00.00.00 (509) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 22.300,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.001 Secretaria Municipal de Administração
09.001.16 Habitação
09.001.16.482 Habitação Urbana
09.001.16.482.0134 Chave da Casa
09.001.16.482.0134.1069 Aquisição de Áreas para construção de Unidades Habitacionais
44.90.61.00.00.00 (516) Aquisição de Imóveis R$ 17.800,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.002 Departamento de Segurança Pública
09.002.06 Segurança Pública
09.002.06.183 Informação e Inteligência
09.002.06.183.0108 Segurança, a Prioridade é a Vida
09.002.06.183.0108.1075 Aquisição de Equipamentos
44.90.52.00.00.00 (517) Equipamentos e Material Permanente R$ 84.850,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.002 Departamento de Segurança Pública
09.002.06 Segurança Pública
09.002.06.183 Informação e Inteligência
09.002.06.183.0108 Segurança, a Prioridade é a Vida
09.002.06.183.0108.1076 Lombada e Sinalização
33.90.39.00.00.00 (519) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
44.90.51.00.00.00 (520) Obras e Instalações R$ 123.500,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.002 Departamento de Segurança Pública
09.002.06 Segurança Pública
09.002.06.183 Informação e Inteligência
09.002.06.183.0108 Segurança, a Prioridade é a Vida
09.002.06.183.0108.1077 Monitoramento Eletrônico
33.90.30.00.00.00 (521) Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.39.00.00.00 (522) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 170.000,00
44.90.52.00.00.00 (523) Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
09 Secretaria Municipal de Administração
09.002 Departamento de Segurança Pública
09.002.06 Segurança Pública
09.002.06.183 Informação e Inteligência
09.002.06.183.0108 Segurança, a Prioridade é a Vida
09.002.06.183.0108.2087 Manutenção das Atividades do Departamento de Segurança
33.90.39.00.00.00 (530) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
10 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
10.001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
10.001.27 Desporto e Lazer
10.001.27.812 Desporto Comunitário
10.001.27.812.0139 Incentivo ao Esporte
10.001.27.812.0139.1079 Construção e Reforma de Estádios de Futebol e Society
44.90.51.00.00.00 (552) Obras e Instalações R$ 43.000,00
11 Secretaria Municipal de Assistência Social
11.002 Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08 Assistência Social
11.002.08.244 Assistência Comunitária
11.002.08.244.0143 Proteção Social Básica
11.002.08.244.0143.1085 Obras e Instalações (Construção do Centro Social)
44.90.51.00.00.00 (605) Obras e Instalações R$ 200.000,00
TOTAL A REDUZIR R$ 2.615.594,00
Art. 3º. Esta Lei será regulamentada através de Decreto do Executivo no que diz respeito à abertura do crédito adicional suplementar.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 24 de novembro de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal