Prefeitura Municipal · 10 de novembro de 2014
DECRETO Nº 093, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 093, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre natural, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em função da ponte de madeira sobre o Rio Ranchão, estar danificada impossibilitando o tráfego de veículos pesados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 07 de novembro de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal