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Congresso

Prefeitura Municipal · 18 de novembro de 2013

LEI Nº 1.714, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 1.714, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Residencial das Palmeiras, e dá outras providências”.

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS, CNPJ/MF nº 19.077.292/0001-99, sediada nesta cidade, na Rua dos Jataís nº 3064 N, Bairro Residencial das Palmeiras.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2013.

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1851, em 18 de novembro de 2013. Código identificador BD0C3207: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.