Prefeitura Municipal · 18 de novembro de 2013
LEI Nº 1.714, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.714, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Residencial das Palmeiras, e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS, CNPJ/MF nº 19.077.292/0001-99, sediada nesta cidade, na Rua dos Jataís nº 3064 N, Bairro Residencial das Palmeiras.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal