Prefeitura Municipal · 30 de outubro de 2014
DECRETO Nº 087, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 087, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
DECRETO Nº 087, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
“Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, e dá outras providências”.
O Sr. Leandro Felix Pereira, Prefeito Municipal em exercício de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
· Considerando que com as fortes chuvas ocorridas no Município, houve uma erosão danificando parte da rede de distribuição de água;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre natural, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em função da danificação de parte da rede de distribuição de água, atingindo parcialmente os Bairros Bela Vista, Nossa Senhora Aparecida, Colina I e II, Parque do Sol e Centro.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 28 de outubro de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
LEANDRO FELIX PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício