Prefeitura Municipal · 12 de dezembro de 2014
LEI Nº 1.817, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.817, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Instrutores, para atender os programas sociais, educacionais e esportivos, realizados no Município, na quantidade e especificação abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
INSTRUTOR/NÍVEL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VALOR MENSAL
Nível III
6
40 horas
R$ 1.092,47
Nível IV
6
40 horas
R$ 1.419,82
Nível V
40
20 horas
R$ 769,66
23
40 horas
R$ 1.539,35
Instrutor VI
6
20 horas
R$ 1.029,46
8
40 horas
R$ 2.058,93
TOTAL
89
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTRUTOR/NÍVEL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VALOR MENSAL
Instrutor III
6
40 horas
R$ 1.040,45
Instrutor IV
6
40 horas
R$ 1.419,81
Instrutor V
4
20 horas
R$ 726,65
14
40 horas
R$1.452,33
Instrutor VI
4
20 horas
R$ 1.209,00
6
40 horas
R$ 2.058,00
TOTAL
40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
INSTRUTOR/NÍVEL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VALOR MENSAL
Instrutor III
3
40 horas
R$ 1.092,40
Instrutor VI
12
20 horas
R$ 1.029,46
6
40 horas
R$ 2.058,93
TOTAL
21
Art. 2º. Os contratos gerados por esta Lei, terão a sua vigência até a conclusão do Programa, podendo ser até a data de 31 de dezembro de 2015, sendo que o Município poderá rescindir o contrato, unilateralmente, por conveniência e a qualquer tempo.
§ 1º. A remuneração dos instrutores seguirá o estabelecido nos quadros integrantes do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º. Todas as contratações aqui autorizadas, estão fundamentadas no Inciso IX, do Art. 37 da CF/88, inclusive no caso específico desta Lei, em razão da necessidade da continuidade dos serviços públicos.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parir de 1º de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 08 de dezembro de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal