Prefeitura Municipal · 30 de maio de 2014
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - 2º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2014/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
(c) = (b%/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
14.110.695,00
14.110.695,00
3.091.905,10
4.555.925,34
32,29%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
4.323.620,00
4.323.620,00
1.440.541,86
1.586.691,05
36,70%
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
3.750.000,00
3.750.000,00
1.432.941,90
1.433.479,02
38,23%
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
4.370,00
4.370,00
0,00
16,84
0,39%
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
517.500,00
517.500,00
148.242,72
274.271,77
53,00%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
51.750,00
51.750,00
29.853,99
49.425,93
95,51%
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
(170.496,75)
(170.502,51)
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.553.075,00
1.553.075,00
287.460,17
488.187,83
31,43%
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.552.500,00
1.552.500,00
287.460,17
488.187,83
31,45%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
575,00
575,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
8.234.000,00
8.234.000,00
1.363.942,57
2.481.085,96
30,13%
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
7.992.500,00
7.992.500,00
1.326.133,29
2.327.745,36
29,12%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
34.500,00
34.500,00
5.500,93
9.982,06
28,93%
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
184.000,00
184.000,00
28.985,39
133.954,10
72,80%
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
23.000,00
23.000,00
3.322,96
9.404,44
40,89%
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
-39,50
-39,50
1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
(39,50)
(39,50)
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
58.988.500,00
58.988.500,00
9.618.661,33
19.600.199,89
33,23%
2.1- Cota-Parte FPM
17.020.000,00
17.020.000,00
2.049.438,76
5.173.802,09
30,40%
2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.020.000,00
17.020.000,00
2.049.438,76
5.173.802,09
30,40%
2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
36.000.000,00
36.000.000,00
6.290.764,62
12.360.893,01
34,34%
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
276.000,00
276.000,00
17.567,55
52.702,65
19,10%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
287.500,00
287.500,00
76.312,48
100.080,49
34,81%
2.5- Cota-Parte ITR
2.300.000,00
2.300.000,00
4.046,37
90.205,21
3,92%
2.6- Cota-Parte IPVA
3.105.000,00
3.105.000,00
1.180.531,55
1.822.516,44
58,70%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
73.099.195,00
73.099.195,00
12.710.566,43
24.156.125,23
33,05%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
(c) = (b%/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
966.000,00
966.000,00
285.875,14
397.944,67
41,20%
5.1- Transferências do Salário-Educação
529.000,00
529.000,00
168.089,20
280.158,73
52,96%
5.2- Outras Transferências do FNDE
437.000,00
437.000,00
117.785,94
117.785,94
26,95%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferência de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.541.860,00
2.541.860,00
668.178,86
3.893.245,18
153,17%
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
3.507.860,00
3.507.860,00
954.054,00
4.291.189,85
122,33%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
(c) = (b%/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.052.800,00
11.052.800,00
1.908.469,58
3.900.023,52
35,29%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.256.000,00
3.256.000,00
409.887,70
1.034.760,30
31,78%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
6.710.000,00
6.710.000,00
1.258.152,90
2.472.178,55
36,84%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
52.800,00
52.800,00
3.513,51
10.540,53
19,96%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
440.000,00
440.000,00
809,25
18.041,00
4,10%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
594.000,00
594.000,00
236.106,22
364.503,14
61,36%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.011.500,00
12.011.500,00
2.012.825,62
4.308.081,27
35,87%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
12.000.000,00
12.000.000,00
2.004.839,74
4.293.308,90
35,78%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
11.500,00
11.500,00
7.985,88
14.772,37
128,46%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
947.200,00
947.200,00
96.370,16
393.285,38
41,52%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
(f) = (e%/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
12.376.000,00
12.506.000,00
2.396.026,68
4.751.983,30
38,00%
13.1- Com Educação Infantil
3.752.000,00
3.752.000,00
724.698,79
1.481.000,44
39,47%
13.2- Com Ensino Fundamental
8.624.000,00
8.754.000,00
1.671.327,89
3.270.982,86
37,37%
14- OUTRAS DESPESAS
170.000,00
70.000,00
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
170.000,00
70.000,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
12.546.000,00
12.576.000,00
2.396.026,68
4.751.983,30
37,79%
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
110,30
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
275,94
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²
275,94
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
(c) = (b%/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
18.274.798,75
18.274.798,75
3.177.641,61
6.039.031,31
33,05%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
(f) = (e%/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.695.000,00
4.760.000,00
938.199,59
1.748.539,03
36,73%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.752.000,00
3.752.000,00
724.698,79
1.481.000,44
39,47%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
943.000,00
1.008.000,00
213.500,80
267.538,59
26,54%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
15.128.000,00
15.719.526,47
2.470.290,73
4.304.265,23
27,38%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.794.000,00
8.824.000,00
1.671.327,89
3.270.982,86
37,07%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6.334.000,00
6.895.526,47
798.962,84
1.033.282,37
14,98%
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
70.000,00
70.000,00
14.132,74
19.806,29
28,29%
28- OUTRAS
5.224.000,00
5.205.026,00
701.754,28
1.275.388,29
24,50%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
25.117.000,00
25.754.552,47
4.124.377,34
7.347.998,84
28,53%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
393.285,38
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50
h)
14.772,37
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
408.057,75
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
5.644.746,51
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
23,37
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
(f) = (e%/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO(40+41+42+43)
0,00%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
25.117.000,00
25.754.552,47
4.124.377,34
7.347.998,84
28,53%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
275,94
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.293.308,90
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
4.751.983,30
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
14.772,37
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-443.626,09
0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
MAURO ANTONIO MANJABOSCO
Ordenador da Despesa
AGENOR DARCI PRZENDZIUK
Secretario de Economia e Planejamento
IVETE SANDI WENNING
Contadora