Prefeitura Municipal · 13 de novembro de 2014
DECRETO Nº 094, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 094, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Abre Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 14.289,29 (quatorze mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.813, de 10 de novembro de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial no orçamento vigente, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 14.289,29 (quatorze mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) à seguinte rubrica orçamentária.
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
05.001.12.361.0110.1.024.4490.92.00.00.00 R$ 14.289,29
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 14.289,29
Art. 2º. Para atender ao crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, de acordo com o previsto no Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, recursos no montante de até R$ 14.289,29 (quatorze mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), ao código:
DOTAÇÃO A REDUZIR
03.001.04.126.0103.1.007.3390.30.00.00.00 R$ 14.289,29
TOTAL REDUZIDO R$ 14.289,29
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 10 de novembro de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal