Prefeitura Municipal · 8 de dezembro de 2014
DECRETO Nº 109, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 109, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Cidade Nova” e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado no Município de Nova Mutum o Loteamento “Cidade Nova”, de propriedade da Construpar LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.728.118/0001-80, a ser implantado na parte “A1” do Lote 201, situado no projeto de colonização Mutum (2° Etapa), matricula n° 15.357 do CRI – expansão urbana em Nova Mutum – MT.
Art. 2º. O proprietário deverá cumprir o estabelecido na Lei Municipal nº 1.588/2012 que dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano em Nova Mutum/MT.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 03 de dezembro de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal