Prefeitura Municipal · 7 de agosto de 2014
DECRETO Nº 064, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 064, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais),e da outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.788/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 380.000, 00 (trezentos e oitenta mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.002. Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08. Assistência Social
11.002.08.244. Assistência Comunitária
11.002.08.244.0144. Proteção Social Especial
11.002.08.244.0144.2147 Cooperação Técnica para Atendimento Sócio-educativo de Adolescentes
4440.41.00.00.00. Contribuições R$ 380.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 380.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:
DOTAÇÃO A REDUZIR
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.1054 Implantação da Infraestrutura Novo Distrito Industrial
4490.51.00.00.00 (454) Obras e Instalações R$ 50.000,0
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.1056 Aquisição de nova área para Distrito Industrial Verde
4490.61.00.00.00 (455) Aquisição de Imóveis R$ 150.000,00
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.1055 Implantação da Infraestrutura Distrito Industrial Verde
4490.51.00.00.00 (456) Obras e Instalações R$ 80.000,00
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.661. Promoção Industrial
08.001.23.661.0130. Eventos. Feiras e Exposições
08.001.23.661.0130.1056 Aquisição de nova área para Distrito Industrial Verde
4490.61.00.00.00 (455) Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.001. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.001.08. Assistência Social
11.001.08.122. Administração Geral
11.001.08.122.0100. Gestão Administrativa
11.001.08.122.0100.1083 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 (566) Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.001. Secretaria Municipal de Assistência Social
11.001.08. Assistência Social
11.001.08.122. Administração Geral
11.001.08.122.0100. Gestão Administrativa
11.001.08.122.0100.2098 Manutenção e Encargos com a Secretaria
3390.36.00.00.00 (571) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00
TOTAL REDUZIDO R$ 380.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal