Prefeitura Municipal · 30 de outubro de 2014
DECRETO Nº 084, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 084, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar, no orçamento vigente Município de Nova Mutum no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências.”
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.808, de 13 de outubro de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001.26 Transporte
04.001.26.782 Transporte Rodoviário
04.001.26.782.0107 Cidade Integrada e Urbanizada
04.001.26.782.0107.1019 Conclusão da Travessia Urbana, Iluminação e Paisagismo
44.90.51.00.00.00 (078) Obras e Instalações R$ 900.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 900.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional suplementar previsto no Artigo anterior será anulado parcialmente, de acordo com o previsto no Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, recursos no montante de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) de dotação orçamentária do orçamento vigente aos códigos:
DOTAÇÕES A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001.04 Administração
04.001.04.122 Administração Geral
04.001.04.122.0100 Gestão Administrativa
04.001.04.122.0100.1009 Construção, Ampl. e reforma de Edific. da Secretaria de Obras
44.90.51.00.00.00 (055) Obras e Instalações R$ 150.000,00
04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001.15 Urbanismo
04.001.15.451 Infraestrutura Urbana
04.001.15.451.0104 Cidade Urbanizada
04.001.15.451.0104.1014 Revitalização e Manutenção de Praças, Canteiros e Vias Publicas
44.90.51.00.00.00 (067) Obras e Instalações R$ 100.000,00
04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001. 15 Urbanismo
04.001.15.451 Infraestrutura Urbana
04.001.15.451.0104 Cidade Urbanizada
04.001.15.451.0104.1015 Exec. do Canal em Conc. do Lago 1, Urb. e Revit. dos Lagos
44.90.51.00.00.00 (068) Obras e Instalações R$ 200.000,00
04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001.17 Saneamento
04.001.17.512 Saneamento Básico Urbano
04.001.17.512.0150 Cidade Saneada
04.001.17.512.0150.1020 Construção de Rede de Esgoto
44.90.51.00.00.00 (069) Obras e Instalações R$ 100.000,00
04 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.001.17 Saneamento
04.001.17.512 Saneamento Básico Urbano
04.001.17.512.0150 Cidade Saneada
04.001.17.512.0150.2011 Manutenção da Limpeza e Coleta de Lixo
33.90.39.00.00.00 (070) Outros Serviços de Terceiros R$ 350.000,00
TOTAL A REDUZIR R$ 900.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 13 de outubro de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal