Prefeitura Municipal · 12 de novembro de 2014
PORTARIA Nº 193, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 193, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Nomeia Grupo Gestor do Programa BPC na Escola - Beneficio de Prestação Continuada no Município e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Grupo Gestor do Programa BPC na Escola - Beneficio de Prestação Continuada no Município de Nova Mutum- MT, que será composta pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Elena Maria Maass Lima; e
Edna Ferreira de Macedo.
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
João Batista Pereira da Silva; e
Sylvia Graham de Araujo Novaes.
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Marinês Cavalin Pivetta; e
Telma Pinheiro Saravy.
Art. 2º. Compete ao Grupo Gestor do Programa BPC na Escola - Beneficio de Prestação Continuada:
I. Promover a interação entre os órgãos do governo municipal responsáveis pelo acompanhamento dos beneficiários do Programa BPC na Escola, no que se refere à oferta de políticas promocionais de inclusão educacional das pessoas com deficiência;
II. Identificar o perfil das pessoas com deficiência, inclusive acerca de sua situação escolar, com dados que subsidiem as definições estratégicas para operacionalização do programa; e
III. Estabelecer rotina para o cruzamento de dados e informações entre o cadastro das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, na faixa de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 6 de novembro de 2014.
Registre-se e
afixe-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal