Prefeitura Municipal · 19 de dezembro de 2013
LEI Nº 1.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Instrutores, para atender os programas sociais, educacionais e esportivos, realizados no Município, na quantidade e especificação abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
INSTRUTOR/NÍVEL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VALOR MENSAL
Instrutor III
05
40 horas
R$ 1.030,73
Instrutor IV
06
40 horas
R$ 1.339,58
Instrutor V
40
20 horas
R$ 726,16
12
40 horas
R$ 1.452,35
Instrutor VI
05
20 horas
R$ 971,28
06
40 horas
R$ 1.942,57
TOTAL
74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTRUTOR/NÍVEL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VALOR MENSAL
Instrutor I
02
40 horas
R$ 674,08
Instrutor II
02
40 horas
R$ 721,88
Instrutor III
08
40 horas
R$ 981,65
Instrutor IV
06
40 horas
R$ 1.339,57
Instrutor V
02
20 horas
R$ 726,16
12
40 horas
R$1.452,33
Instrutor VI
06
20 horas
R$ 971,28
06
40 horas
R$1.942,57
TOTAL
44
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
INSTRUTOR/NÍVEL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VALOR MENSAL
Instrutor III
03
40 horas
R$ 981,65
Instrutor VI
11
20 horas
R$ 971,28
12
40 horas
R$ 1.942,57
TOTAL
26
Art. 2º. Os contratos gerados por esta Lei, terão a sua vigência até a conclusão do Programa, podendo ser até a data de 31 de dezembro de 2014, sendo que o Município poderá rescindir o contrato, unilateralmente, por conveniência e a qualquer tempo.
Parágrafo 1º. A remuneração dos instrutores seguirá o estabelecido nos quadros integrantes do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º. Todas as contratações aqui autorizadas, estão fundamentadas no Inciso IX, do Art. 37 da CF/88, inclusive no caso específico desta Lei, em razão da necessidade da continuidade dos serviços públicos.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parir de 01 de janeiro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal