Prefeitura Municipal · 4 de abril de 2014
EDITAL CONCURSO PUBLICO 001/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL CONCURSO PUBLICO 001/2014
De 03 de abril de 2014.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARACONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA E DO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM - MT.
O SenhorLeandro Félix Pereira, Prefeito em Exercício do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, por meio da sua COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO nomeada pela Portaria nº 076de 19 de março de 2014, em cumprimento ao disposto no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, destinado a selecionar Candidatos para o ingresso e efetivação do Quadro Permanente da Prefeitura de Nova Mutum e da sua Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente concurso público será regido por este Edital, executado pela empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, doravante denominada ATAME, com auxílio da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, queficaráinstalada na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Mutum, nº 1250-N, Centro, Nova Mutum, Mato Grosso, CEP: 78.450-000.
1.2. O presente concurso público se destina a selecionar Candidatos para o provimento dos cargos vagos, constantes do ANEXO I deste Edital, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO:
2.1. Para a investidura do cargo pretendido, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, ser aprovado neste Concurso Público, além de comprovar no ato da posse:
a) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) Provar sua plena quitação com as obrigações militares, se homem;
d) Provar sua plena quitação com as obrigações eleitorais;
e) Apresentar título de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
f) Apresentar declaração se exerce ou não cargo, emprego ou função pública remunerada, incluídos, empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista;
g) Comprovar o nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal;
h) Comprovar outros requisitos, que sejam essenciais ao exercício do cargo pretendido, objeto deste concurso público.
3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTE CONCURSO PÚBLICO
3.1. Para a execução deste concurso público, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:
CRONOGRAMA DO CONCURSO
Das Inscrições
Data Prevista
Período geral de realização das inscrições
De 07/04/2014 a 24/04/2014
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição
De 07/04/2014 a 11/04/2014
Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas;
Até o dia 17/04/2014
Protocolo do Requerimento de Inscrição, como Portador de Deficiência, nos termos do item 6.6, deste Edital;
Até o dia 24/04/2014
Data de vencimento dos boletos de inscrição
25/04/2014
Publicação da Lista de Homologação dos Candidatos inscritos
Até o dia 30/04/2014
Das Provas e Entrega de Títulos
Data Prevista
Publicação do local e horário de realização das provas escritas e entrega dos títulos.
Até o dia 09/05/2014
Data da realização das provas escritas e entrega dos títulos.
18/05/2014
Publicação dos local e horário de realização das provas práticas.
Até dia 03/06/2014
Realização das Provas Práticas
08/06/2014
Dos Resultados
Data Prevista
Publicação do gabarito das provas escritas;
Após das 16h00 do dia 19/05/2014
Publicação da pontuação dos títulos
Até o dia 23/05/2014
Publicação do resultado final deste concurso público;
Até o dia 16/06/2014
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições somente serão realizadas via internet, através do endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, durante o período compreendido entre às 07h00 (sete horas) do dia 07/04/2014 e às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 24/04/2014, considerado, para tanto, o horário oficial do Estado do Mato Grosso.
4.2. Para efetuar sua inscrição, o Candidato deverá observar o seguinte procedimento:
a) Ler atentamente os termos deste Edital e seus Anexos, certificando-se que possui todos os requisitos necessários à investidura do cargo;
b) Acessar o endereço eletrônicowww.grupoatame.com.br/concurso;
c) Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet;
d) Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, até a data indicada como de vencimento.
4.3. Caso o Candidato necessite de tratamento diferenciado no dia de realização da prova escrita – sendo ou não Portador de Deficiência, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição, discriminando o tratamento diferenciado de que necessita. Não indicando sua necessidade, será impossível atendê-lo.
4.4. Para a inscrição não será exigido o envio de qualquer documentação, exceto se o Candidato requerer a isenção prevista no item 5 e seus respectivos subitens, deste Edital, quando deverá observar os ditames ali estabelecidos.
4.5. Somente será considerado válido o pagamento realizado via boleto bancário, não sendo considerada, para fins de inscrição do Candidato, nenhuma outra forma de pagamento da taxa de inscrição.
4.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que assim o requererem e comprovarem os requisitos, nos termos do item 5 e seus respectivos subitens, deste Edital.
4.7. Em hipótese alguma haverá alteração do cargo pretendido, após o pagamento da taxa de inscrição. Caso o Candidato assim o deseje, deverá realizar nova inscrição, efetuando seu respectivo pagamento.
4.8. Para cada participante, será permitida apenas uma inscrição. Caso o Candidato tenha efetuado, duas ou mais inscrições observando os procedimentos, somente a última inscrição realizada será válida.
4.9. Ao se inscrever, o Candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar o seu desconhecimento, vez que, a sua inscrição, importará na aceitação tácita das condições deste concurso público.
4.10. O Candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, durante a validade deste concurso, em especial, do endereço residencial e telefone.
4.11. Se posteriormente, restar constatado que o Candidato se utilizou de má-fé, a Prefeitura Municipal ou SAAE terão o direito de excluí-lo do concurso, não havendo que indenizá-lo ou ressarci-lo, a qualquer título.
4.12. A Prefeitura Municipal, o SAAE e a ATAME, não se responsabilizarão por inscrições via internet, que não forem recebidas em virtude de falhas de comunicação, tais como: congestionamento das linhas, falta de energia elétrica ou quaisquer outros fatores de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados, sendo obrigação do Candidato confirmar se sua inscrição foi realizada através da área do Candidato ou através das publicações da Relação de Inscrições Deferidas.
4.13. No período de inscrições, durante os dias úteis e no horário do respectivo expediente –das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, será disponibilizado um terminal com internet, na sede administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada na Av. Mutum, 1233 N, Nova Mutum - MT.
4.14. Encerrado o período de inscrições, não serão admitidas alterações, exceto quando constatadas incorreções nos dados pessoais do Candidato, hipótese em que poderão ser alterados pelo próprio Candidato acessando a Área do Candidato, através do seu login e senha, no portal www.grupoatame.com.br/concurso ou mediante Recurso postado no mesmo portal no momento oportuno, ou ainda,mediante apresentação de documento original e registro na Ata de Ocorrência de Sala, na data de realização da prova escrita.
4.15. A COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICOpublicaráaviso dehomologação das inscrições no Diário Oficial do Município- www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/e divulgará a lista completa no mural da Prefeitura e do SAAE, nos siteswww.novamutum.mt.gov.bre www.grupoatame.com.br/concurso.
5. DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1. Os valores correspondentes às respectivas taxas de inscrição estão discriminados no ANEXO I deste Edital.
5.2. O valor da taxa de inscrição paga, não será devolvido, exceto em caso de cancelamento deste Edital, por conveniência da Administração.
5.3. Os candidatos que atenderem aos requisitos da Lei Municipal 1.496, de14de dezembro de 2011, poderão requerer isenção no pagamento da taxa de inscrição, observado o período estabelecido no item 3.1 deste Edital:
a) Ser considerado de extrema pobreza, e enquadrar-se nas determinações do Decreto n˚ 6.593, de 11 de dezembro de 2008 e estar regularmente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico;
b) Ser doador regular de sangue, nos termos da Lei Municipal nº 1.496/11, comprovando que já tenha realizado, no mínimo uma doação nos últimos seis (06) meses,antes do lançamento deste Edital.
5.4. Para requerer a isenção da taxa de inscrição, os Candidatos deverão observar suas respectivas condições, procedendo da forma abaixo prevista:
a) Para o Candidato considerado de extrema pobreza: preencher o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, indicando obrigatoriamente, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído ao Candidato pelo Órgão Gestor Nacional do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo Candidato no Requerimento de Isenção;
b) Para o Candidato doador regular de sangue:preencher o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, entregar ao Responsável da Comissão Organizadora deste Concurso, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Mutum, 1250-N, no horário de seu respectivo expediente – das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção impresso, disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, e fotocópia dos seguintes documentos:
b.1)Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.7, “a”, deste Edital;
b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato;
b.3) Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações nos últimos trinta meses antes do lançamento deste Edital.
5.5. As informações prestadas no Requerimento de Isenção, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, se não agir com retidão, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste concurso.
5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que:
a) Não entregarem o Requerimento de Isenção devidamente preenchido e assinado, no prazo estabelecido, observado o item 5.4 “b”;
b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos;
c) Não observarem os locais, prazos e horários, estabelecidos no item 5.4 “b”;
d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital.
5.7. Após a entrega do Requerimento de Isenção e da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão.
5.8. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO.
5.9. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos, será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação no Diário Oficial do Município- www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ e divulgará a lista completa no mural da Prefeitura e do SAAE, nos sites www.novamutum.mt.gov.brewww.grupoatame.com.br/concurso.
5.10. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidosdeverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar a área do Candidato no endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste concurso.
6. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
6.1. Em observância ao que estabelece o Art. 37, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado, 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo, às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tanto, deverá declarar a deficiência física de que é portador e, se convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, que dará decisão terminativa sobre sua qualificação e/ou o grau de deficiência capacitante, para o exercício do cargo pretendido.
6.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado igual ou maior que 0,5, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
6.2. Para efeito deste concurso, considera-se deficiência somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos.
6.3. O Candidato portador de deficiência deverá declarar, no ato da inscrição e em campo próprio: o tipo de deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas. Caso assim não o faça, não será considerado portador de deficiência e consequentemente, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e não terá prova especial preparada.
6.4. O Candidato portador de deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção do conteúdo das provas, dos critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas, da pontuação mínima exigida.
6.5. Ao Candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, nos termos do §2˚ do art. 40, do Decreto Federal n˚ 3.298/99, será concedido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de tempo adicional, contabilizado do tempo total de prova.
6.6. Os candidatos portadores de deficiência deverão protocolar junto a Comissão Organizadora do Concurso, até às 17h00 do dia 24/04/2014, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, situada na Av. Mutum, nº 1250-N, Centro, Nova Mutum, Mato Grosso, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo: o Requerimento de Inscrição como Portador de Deficiência – conforme modelo do ANEXO III deste Edital, laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência do Candidato, fazendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n˚ 3.298/99.Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos.
6.7. O Candidato que, no ato da inscrição se declarar portador de deficiência física e atender ao disposto no item anterior, se classificado nas provas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO
7.1. Compete ao Candidato:
a) Acompanhar todas as publicações, referentes a este Edital, feitas noDiário Oficial do Município- www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/; nos murais da Prefeitura e SAAE e nos sites: www.novamutum.mt.gov.bre www.grupoatame.com.br/concurso;
b) Nas listas a serem divulgadas, conferir os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o Candidato deverá requerer a devida correção, nos termos do item 4.14 deste Edital.
7.2. O Candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas, como justificativa de sua ausência. Independente de qual seja o motivo, a ausência do Candidato, caracterizará sua desistência, resultando em sua eliminação do concurso.
8. DAS MODALIDADES DE PROVAS
8.1. Das Provas Escritas e entrega de Títulos
8.1.1. Para fins de avaliação do Candidato, este concurso público será constituído por PROVAS ESCRITAS para todos os cargos e para os cargos de nível superior, haverá também PROVA DETÍTULOS, sendo sua apresentação facultativa.
8.2. Das Provas Práticas
8.2.1. Para fins de avaliação do Candidato, haverá provas práticas, que serão classificatórias e eliminatórias, para alguns dos cargos estabelecidos no Anexo I deste Edital.
9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS
9.1. As provas escritas serão realizadas no dia 18/05/2014, a partir das 8h00 (oito horas), horário local, com tempo de duração de 3 (três) horas ininterruptas.
9.2. As provas práticas serão realizadas para os Candidatos classificados, somente para os cargos que tiver esta prova como requisito, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital, no dia 08/06/2014, a partir das 07h00, horário local.
9.3. Os locais das provas escritas e práticas, serão divulgados no: (i) Diário Oficial do Município- www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/; (ii) no mural da Prefeitura e do SAAE e (iii) nos sites: www.novamutum.mt.gov.br e www.grupoatame.com.br/concurso.
9.3.1. Os Candidatos poderão ainda consultar, no portal www.grupoatame.com.br/concurso, na Área do Candidato, o local e a sala, onde irão realizar a prova escrita.
9.4. Não será admitida a entrada de Candidato que se apresentar após o horário determinado para o início das provas. Neste caso, o Candidato será considerado ausente e eliminado do concurso, nos termos do item 7.2.
9.5. Não será permitida a entrada, nos locais de aplicação das provas, de Candidato que não estiver em condições para realização das mesmas, tais como: alcoolizado, com trajes inadequados (roupa de praia, seminu, etc.) e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas.
9.6. Não será admitida a permanência de acompanhante do Candidato ou de pessoas estranhas ao concurso, nas dependências dos locais onde forem celebradas as provas, salvo com a devida autorização da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO.
9.7. Para realização das provas escritas, o Candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário estipulado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (observado o subitem “a”) e caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta.
a) Para fins deste concurso, são considerados documentos de identidade: (i) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; (ii) cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, declaradas válidas por Lei Federal, tais como: a do CREA, do CRC, etc.; (iii) a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e (iv) a Carteira Nacional de Habilitação com foto, na forma da Lei n˚ 9.503/97.
9.8. Somente ao Candidato que apresentar um dos documentos discriminados acima, e desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação, será permitida a realização das provas escritas.
9.9. Caso o Candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar cópia do documento, expedido em, no máximo, trinta dias antes à data da prova, que ateste o registro da respectiva ocorrência em órgão policial. Nesta ocasião, o documento será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinaturas e impressão digital.
9.10. Ao chegar ao local de prova, o Candidato deverá procurar o número de sua sala nas listagens afixadas no Mural, localizando-a, a ela deverá se dirigir.
9.11. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A amamentação poderá ser realizada nos momentos em que se fizer necessária, não havendo nenhum tipo de compensação entre o tempo de prova e o dispensado à amamentação. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova.
9.12. Será sumariamente eliminado do concurso, o Candidato que: (i) utilizar meios ilícitos para a execução das provas; (ii) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, auxiliares ou autoridades; (iii) afastar-se da sala, sem o acompanhamento do fiscal e antes de ter concluído a prova; (iv) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro Candidato ou pessoa, ou utilizando-se se máquinas de calcular ou similares, telefone celular, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações; (v) tiver constatada, por meio de perícia e após a realização da prova, a utilização de meios ilícitos para a realização da mesma.
9.13. Por motivo de segurança, iniciada a prova, nenhum candidato poderá se retirar da sala, antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início. Caso o faça, o Candidato que o fizer terá seu nome registrado na Ata de Registro de Sala.
9.14. Os candidatos poderão se retirar da sala, levando o caderno de provas,somente após decorridas 2h00 (duas horas), do efetivo início da prova.
9.15. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham concluído a prova, quando então, serão liberados.
9.16. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo Candidato para justificar sua ausência.
10. DA FOLHA DE RESPOSTA
10.1. A folha de resposta (folha óptica) do Candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica, com tinta de cor azul ou preta, hipótese em que deverá ser marcada a alternativa julgada como sendo a resposta da questão.
10.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita que forem emendadas, rasuradase/ou contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na folha de resposta (folha óptica) do Candidato.
11. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS
11.1. As provas escritas serão de múltipla escolha, com caráter classificatório e eliminatório, contendo questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá a questão, obedecendo ao seguinte quadro de pontuação:
Cargo
Tipos de Provas
Nº
Questões
Peso das Provas
Pontuação
Prova Prática
Total de Pontos
ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO
8-Ajudante Geral
9-Ajudante Geral – Ranchão
10-Ajudante Geral - São Manoel
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Conhec. Gerais
- Prova prática
10
10
10
1,00
1,00
1,00
0 a 70
100,00
ESCOLARIDADE: NÍVEL FUNDAMENTAL
22-Guarda Municipal de Patrimônio – Ranchão.
25-Monitor de Transporte Escolar - Pontal do Marape.
26-Monitor de Transporte Escolar.
27-Monitor de Transporte Escolar - São Manoel.
53-Zelador(a) – Zona Rural- Ranchão.
54-Zelador(a) – Zona Rural- São Manoel.
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Conhec. Gerais
10
10
10
4,00
3,00
3,00
100,00
23-Mecânico Montador.
28-Motorista.
29-Motorista de Caminhão -Pontal Marape.
30-Motorista de Veículos Especiais.
31-Motorista de Veículos Especiais – Ranchão.
32-Motorista de Veículos Especiais - Pontal do Marape.
33-Motorista de Veículos Especiais - São Manoel.
36-Operador de Máquina - Pontal do Marape.
37-Operador de Máquina.
56-Auxiliar de Serviços Gerais – SAAE.
57-Encanador – SAAE.
58-Operador de Bombas – SAAE.
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Conhec. Gerais
- Prova prática
10
10
10
2,00
2,00
2,00
0 a 40
100,00
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO
4-Agente de Fiscalização Tributária.
6-Agente de Combate a Endemias.
7-Agente de Combate a Endemias – Ranchão.
12-Auxiliar de Biblioteca.
24-Monitora de Creche.
55-Auxiliar de Administração – SAAE.
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Conhec. Gerais
10
10
10
4,00
3,00
3,00
100,00
1-Agente Administrativo II.
2-Agente Administrativo II – Ranchão.
3-Agente Administrativo II - São Manoel.
11-Auxiliar de Consultório Dentário.
20-Fiscal de Trânsito.
45-Técnico Agrícola - Escola Mun. Prod. Ranchão.
46-Técnico de Segurança.
47-Técnico em Enfermagem.
48-Técnico em Enfermagem - Pontal do Marape.
49-Técnico em Enfermagem – Ranchão.
50-Técnico em Radiologia.
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Conhec. Gerais
- Conhec. Especifico
10
05
10
10
3,00
2,00
2,00
4,00
100,00
15-Desenhista Cadista.
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Conhec. Gerais
- Conhec. Especifico
- Conhec. Prático
10
05
10
10
2,00
2,00
2,00
2,00
0 a 30
100,00
ESCOLARIDADE: SUPERIOR
5-Analista Administrativo.
13-Assistente Social.
14-Contador.
16-Enfermeiro.
17-Engenheiro Agrônomo - Escola Mun. Prod. Ranchão.
18-Engenheiro Civil.
19-Farmacêutico.
21-Fiscal Tributário.
34-Nutricionista.
35-Odontólogo.
38-Professor Educação Física - 20h.
39-Professor Educação Física - 30h.
40-Professor Educação Física - Pontal do Marape.
41-Professor de Nível Sup. Lic. Plena Pedagogia.
42-Professor de Nível Sup. Lic. Plena Pedagogia - São Manoel.
43-Professor de Nível Sup. Lic. Plena Pedagogia - Pontal do Marape.
44-Psicólogo.
51-Tecnólogo em Informática.
52-Veterinário- Zona Urbana.
-Língua Portuguesa;
- Conhecimentos Gerais;
- Conhecimentos Específicos.
10
10
15
2,00
2,00
4,00
100,00
Títulos
11.2. Os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, independente de formulação de recursos.
12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO
12.1. A divulgação dos gabaritos preliminares, das provas escritas, será feita no 1˚ dia útil, posterior à data de aplicação das provas, a partir das 16h00, sendo disponibilizada no mural da Prefeitura e do SAAE, site da Prefeitura Municipal de Nova Mutum – www.novamutum.mt.gov.bre no site da ATAME– www.grupoatame.com.br/concurso.
13. DA PONTUAÇÃO E ANÁLISE DOS TÍTULOS
13.1. Os títulos serão avaliados de acordo com a seguinte tabela:
Títulos
Pontos
Documentos Comprobatórios
Curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima, de 360 horas.
1,5
Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. Para os fins ora estabelecidos, será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados.
Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de mestrado.
3,0
Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. Para os fins ora estabelecidos, será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados.
Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de doutorado.
4,5
Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. Para os fins ora estabelecidos, será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados.
13.2. Os títulos serão aceitos somente para os cargos de nível superior, sendo que se deferido, total ou parcialmente, pela COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, terá suapontuação publicada em uma lista específica.
13.3. Os títulos serão somados à pontuação final do Candidato, valendo exclusivamente para efeito de classificação, razão pela qual sua apresentação é facultativa. Caso a somatória dos pontos de títulos gere empate entre candidatos aprovados e classificados, serão utilizados os critérios de desempate previstos no item 14.2, deste Edital.
13.4. Os títulos não são cumulativos, assim, para cada tipo de curso, estabelecido na tabela, só serão computados pontos a um único título, sendo considerado, para tal fim, o de maior pontuação, correlato à respectiva área de atuação.
13.5. A comprovação dos títulos será feita mediante a apresentação de fotocópia, nítida e devidamente autenticadaem cartório - frente e verso -, dos certificados e/ou diplomas oficiais, expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida.
13.6. Acompanhando referida documentação, o Candidato deverá apresentar o Requerimento de Pontuação de Títulos constante do ANEXO IV, devidamente preenchido e assinado.
13.7. Todos os documentos deverão ser entregues na data de realização da prova escrita, na sala em que o Candidato for realizá-la, acondicionados em envelope, com uma cópia do Requerimento de Pontuação de Títulos, devidamente preenchida, colada do lado de fora. Para fins de protocolo, o Candidato deverá levar uma segunda cópia do Requerimento de Pontuação de Títulos, devidamente preenchida, na qual o fiscal atestará o recebimento da documentação.
13.8. O Candidato também deverá assinar a lista de entrega de títulos, sendo de sua exclusiva responsabilidade, a entrega da documentação respectiva, em observância aos procedimentos ora fixados. Títulos entregues fora do prazo estabelecido não serão aceitos.
13.9. Serão recusados liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.
14. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
14.1. Será considerado classificado, o Candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação total, do conjunto de provas estabelecido no item 11.1, e não obtiver 0 (zero) em nenhuma das disciplinas. Para fins de reprovação, qualquer hipótese divergente da prevista será considerada.
14.2. A classificação final será realizada por ordem decrescente da pontuação atribuída a cada um dos candidatos. Sendo que, no caso de igualdade da pontuação, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal n˚ 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b) Que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (se houver);
c) QueobtivermaiornúmerodeacertosnaProva Prática (se houver) ;
d) Que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;
e) Que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos de Informática;
f) Que obtiver maior número de acertos na prova de Matemática (se houver);
g) Que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;
h) Que obtiver maior pontuação de títulos (se houver);
i) Que tiver mais idade;
j) Sorteio público.
15. DOS RECURSOS
15.1. Caberá recurso à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contra omissões ou erros materiais verificados nas etapas de: (i) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (ii) divulgação das listas de candidatos inscritos; (iii) publicação dos gabaritos de provas; (iv) (divulgação da pontuação de títulos; e (v) divulgação do resultado final do concurso.
15.2. O prazo para interpor recursos é de até 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente à divulgação das respectivas etapas.
15.3. A interposição de recurso será exclusivamente, via internet, apenas no prazo recursal, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, ao qual o Candidato terá acesso mediante senha, e com o fornecimento de seus dados de inscrição, conforme disposições contidas no endereço eletrônico da ATAME – www.grupoatame.com.br/concurso, devendo o Candidato seguir as instruções ali contidas. Qualquer outra forma de encaminhamento do recurso ensejará sua não aceitação.
15.4. O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o Candidato se julgar prejudicado, comprovando suas alegações com citação de artigos, legislação, itens, livros, nome de autores, etc. Deverá conter ainda, a exposição de motivos e os argumentos que o fundamentam, nos termos acima indicados.
15.5. Serão rejeitados liminarmente, os recursos enviados fora do prazo ou não fundamentados.
15.6. Os recursos julgados serão divulgados no mural da Prefeitura e do SAAE, no Diário Oficial do Município, nos endereços eletrônicos da Prefeitura – www.novamutum.mt.gov.br, e ATAMEwww.grupoatame.com.br/concurso, bem como no site oficial e Diário Oficial do Município, não sendo possível o conhecimento do resultado, via e-mail, telefone ou fax. Da mesma forma, não será enviado, individualmente, a qualquer recorrente, o teor das decisões.
15.7. A decisão da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICOseráirrecorrível, consistindo em última instância para recursos administrativos adicionais, que somente serão cabíveis, em caso de erros materiais, com manifestação posterior.
15.8. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no item anterior.
15.9. O recurso cujo teor desrespeite a COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICOserá preliminarmente indeferido.
15.10. Se do exame de recursos, resultar anulação ou alteração de item integrante da prova escrita, a pontuação ou alteração valerá para todos os candidatos que realizaram o mesmo tipo de prova, independente de terem recorrido.
16. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
16.1. Após a divulgação do resultado final, o concurso será homologado pelo Prefeito Municipal, mediante publicação resumida no:(i) Diário Oficial do Município- www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/; (ii) no mural da Prefeitura e do SAAE e (iii) nos sites: www.novamutum.mt.gov.br e www.grupoatame.com.br/concurso.
16.2. A aprovação no concurso, assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da administração.
17. DA NOMEAÇÃO E POSSE
17.1. O processo de nomeação e posse, dos candidatos aprovados neste concurso público, será efetivado em observância às normas da legislação vigente.
17.2. No ato da posse, o servidor deverá apresentar, obrigatoriamente, todos os documentos exigidos no Edital de convocação.
17.3. Os Candidatos aprovados neste concurso público deverão entregar os comprovantes de preenchimento dos requisitos exigidos para o provimento do cargo pleiteado, tão logo sejam convocados,por meio de Edital, observada rigorosamente a ordem de classificação, a ser publicado na Imprensa Oficial do Municípiowww.diariomunicipal.com.br/amm-mt/ - Diário Oficial da AMM – Associação Matogrossense dos Municípios.
17.4. A convocação dos candidatos aprovados será processada de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Mutum e do SAAE de Nova Mutum, não havendo obrigatoriedade de preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.
17.5. A nomeação dos candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos, será efetivada por ato do próprio Prefeito Municipal ou do Diretor Geral do SAAE. Estes candidatos serão nomeados sob o regime jurídico estatutário, tendo como regime previdenciário, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
17.6. Os candidatos que se inscreverem no concurso para preenchimento de vaga em uma determinada região do Município ficam essencialmente vinculados a ela, sendo facultado ao Candidato, em havendo vagas não preenchidas, o direito de tomar posse em outras localidades, desde que seja de interesse do Órgão e não afete o direito dos outros aprovados.
17.7. Para efeito de posse, o Candidato aprovado, classificado e convocado, ficará sujeito à aprovação em exames clínicos e periciais, devendo apresentar atestado de aptidão física e mental, de acordo com o ANEXO VI, em conformidade com a legislação vigente.
17.8. Poderá não tomar posse, o Candidato portador de deficiência física, aprovado, classificado e convocado, cuja incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo, for comprovada.
17.9. Não será efetivada a posse do Candidato aprovado quando, condenado em processo criminal, com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público deste Município, observado o prazo de prescrição.
17.10. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação para tomar posse no prazo fixado ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.
17.11. Inobstante todas as disposições contidas neste Edital, sobre a posse do Candidato aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no que couber, as disposições da Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais vigentes.
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. O período de validade deste concurso público será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente.
18.2. Durante a vigência do concurso, na hipótese de abertura de novas vagas, por vacância ou necessidade do Órgão, ficam considerados, os candidatos que excederem a quantia de vagas neste Edital, como Classificados, obedecida rigorosamente, a ordem e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. Sendo que o Candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse do Órgão.
18.3. A impugnação administrativa e/ou judicial a este Edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.
18.4. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação neste concurso público, valendo para este fim, a publicação efetuada no Diário Oficial do Município - www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/; no mural da Prefeitura e do SAAE, no site www.novamutum.mt.gov.br eno site da ATAME– www.grupoatame.com.br/concurso.
18.5. A verificação, em qualquer época, de declaração ou apresentação de documento falso ou a prática de ato doloso pelo Candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais cabíveis.
18.6. A Prefeitura Municipal de Nova Mutum, através da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, fará divulgar, sempre que necessário, Editais Complementares, referentes ao presente Edital, sendo de inteira responsabilidade do Candidato acompanhar tais publicações.
18.7. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Quadro de Cargos, com as respectivas vagas; ANEXO II- Conteúdo Programático das Provas Escritas; ANEXO III- Modelo de Requerimento de Inscrição como Portador de Deficiência; ANEXO IV- Modelo de Requerimento de Pontuação de Títulos; ANEXO V – Atribuições básicas dos cargos e ANEXO VI – Exames Clínicos Obrigatórios por Cargos.
18.8. Quaisquer informações sobre este concurso público poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, pessoalmente junto a Comissão Examinadora do Concurso Público ou no telefone (65) 3308-5400.
18.9. Nos sites da Prefeitura Municipal de Nova Mutum – www.novamutum.mt.gov.br e da ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. – www.grupoatame.com.br/concurso, o Candidato poderá obter a íntegra deste Edital e demais Editais Complementares, podendo consultar ainda, os locais de realização das provas escritas, entre outras informações necessárias ao conhecimento do andamento deste concurso.
18.10. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pelaCOMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO.
Nova Mutum, 03 de abril de 2014.
LEANDRO FÉLIX PEREIRA
Prefeito em Exercício
GEDER LUIZ GENZ
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público