Prefeitura Municipal · 25 de setembro de 2014
RREO - 4º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - 4º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
GOVERNO FEDERAL ESTADO DE MATO GROSSO MUNÍCIPIO DE NOVA MUTUM
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2014/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
14.110.695,00
14.110.695,00
2.589.908,63
11.697.930,57
82,90%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
4.323.620,00
4.323.620,00
517.621,02
4.773.305,31
110,40%
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
3.750.000,00
3.750.000,00
388.544,71
4.624.908,01
123,33%
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
4.370,00
4.370,00
5.135,61
8.878,92
203,18%
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
517.500,00
517.500,00
100.675,05
485.800,75
93,87%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
51.750,00
51.750,00
23.657,18
111.094,95
214,68%
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
(391,53)
(457.377,32)
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.553.075,00
1.553.075,00
364.509,15
1.219.582,75
78,53%
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.552.500,00
1.552.500,00
364.509,15
1.219.582,75
78,56%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
575,00
575,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
8.234.000,00
8.234.000,00
1.707.778,46
5.705.082,01
69,29%
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
7.992.500,00
7.992.500,00
1.378.282,57
5.059.088,88
63,30%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
34.500,00
34.500,00
5.265,08
21.012,68
60,91%
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
184.000,00
184.000,00
321.276,93
602.940,84
327,69%
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
23.000,00
23.000,00
2.953,88
22.039,61
95,82%
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
-39,50
1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
(39,50)
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
58.988.500,00
58.988.500,00
9.963.236,60
38.830.446,18
65,83%
2.1- Cota-Parte FPM
17.020.000,00
17.020.000,00
2.076.651,40
9.797.824,42
57,57%
2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.020.000,00
17.020.000,00
2.076.651,40
9.797.824,42
57,57%
2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
36.000.000,00
36.000.000,00
7.241.216,77
25.193.172,44
69,98%
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
276.000,00
276.000,00
35.135,10
122.972,85
44,56%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
287.500,00
287.500,00
54.068,30
207.894,91
72,31%
2.5- Cota-Parte ITR
2.300.000,00
2.300.000,00
28.154,32
123.590,73
5,37%
2.6- Cota-Parte IPVA
3.105.000,00
3.105.000,00
528.010,71
3.384.990,83
109,02%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
73.099.195,00
73.099.195,00
12.553.145,23
50.528.376,75
69,12%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
966.000,00
966.000,00
266.059,83
925.399,13
95,80%
5.1- Transferências do Salário-Educação
529.000,00
529.000,00
134.019,95
543.533,43
102,75%
5.2- Outras Transferências do FNDE
437.000,00
437.000,00
132.039,88
381.865,70
87,38%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferência de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.541.860,00
2.541.860,00
396.290,80
4.946.424,00
194,60%
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
3.507.860,00
3.507.860,00
662.350,63
5.871.823,13
167,39%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.052.800,00
11.052.800,00
1.981.833,41
7.724.509,44
69,89%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.256.000,00
3.256.000,00
415.330,24
1.959.564,68
60,18%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
6.710.000,00
6.710.000,00
1.448.243,31
5.038.634,36
75,09%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
52.800,00
52.800,00
7.027,02
24.594,57
46,58%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
440.000,00
440.000,00
5.630,84
24.718,05
5,62%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
594.000,00
594.000,00
105.602,00
676.997,78
113,97%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.011.500,00
12.011.500,00
2.154.345,27
8.440.169,41
70,27%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
12.000.000,00
12.000.000,00
2.149.527,89
8.414.958,24
70,12%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
11.500,00
11.500,00
4.817,38
25.211,17
219,23%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
947.200,00
947.200,00
167.694,48
690.448,80
72,89%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
12.376.000,00
12.858.259,00
2.284.492,16
9.688.040,03
75,34%
13.1- Com Educação Infantil
3.752.000,00
3.752.000,00
768.296,39
3.047.767,32
81,23%
13.2- Com Ensino Fundamental
8.624.000,00
9.106.259,00
1.516.195,77
6.640.272,71
72,92%
14- OUTRAS DESPESAS
170.000,00
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
170.000,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
12.546.000,00
12.858.259,00
2.284.492,16
9.688.040,03
75,34%
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
114,78
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
275,94
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²
275,94
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
(c) = (b%/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
18.274.798,75
18.274.798,75
3.138.286,31
12.632.094,19
69,12%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.695.000,00
5.192.300,00
1.085.766,39
3.937.259,08
75,83%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.752.000,00
3.752.000,00
768.296,39
3.047.767,32
81,23%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
943.000,00
1.440.300,00
317.470,00
889.491,76
61,76%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
15.128.000,00
17.790.544,92
3.345.492,11
12.433.163,15
69,89%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.794.000,00
9.106.259,00
1.516.195,77
6.640.272,71
72,92%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6.334.000,00
8.684.285,92
1.829.296,34
5.792.890,44
66,71%
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
70.000,00
70.000,00
10.821,79
44.126,05
63,04%
28- OUTRAS
5.224.000,00
4.948.617,11
788.929,17
3.077.673,03
62,19%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
25.117.000,00
28.001.462,03
5.231.009,46
19.492.221,31
69,61%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
690.448,80
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
25.211,17
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
715.659,97
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
15.654.762,26
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
30,98
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO (40+41+42+43)
0,00%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
25.117.000,00
28.001.462,03
5.231.009,46
19.492.221,31
69,61%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ
O BIMESTRE
CANCELADO
EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
275,94
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
8.414.958,24
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
9.688.040,03
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
25.211,17
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-1.247.594,68
0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito
AGENOR DARCI PRZENDZIUK
Secretario de Economia e Planejamento
IVETE SANDI WENNING
Contadora