Prefeitura Municipal · 3 de dezembro de 2014
DECRETO Nº 101, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 101, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre o horário especial e facultativo de atendimento do comércio local no período festivo de final de ano e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 60, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o Horário Especial e facultativo para o os estabelecimentos comerciais varejistas do Município de Nova Mutum, a partir do dia 08 de dezembro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2014, conforme segue:
I- Segunda - Feira à Sábado – Das 7h às 21h;
II- Domingo - Das 7h às 12h;
Parágrafo único: No dia 21 de dezembro de 2014 (domingo), fica estabelecido o horário especial e facultativo das 7h às 18h;
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal