Prefeitura Municipal · 26 de fevereiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Reenquadra cargos da Lei Complementar n° 076 de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reenquadrar os Quadros de Cargos e fixa os respectivos vencimentos, conforme estabelece a Lei Complementar n° 076 de 12 de julho de 2011.
Art. 2º. O reenquadramento salarial de que trata esta Lei, será aplicado com efeitos a partir de 1º fevereiro de 2015.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, 11 de fevereiro de 2015.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
13-02
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO
Requisito de Acesso
Código
Lotacio-
Cargo /Função
Carga Horária
Vencimento
Salário
nograma
Semanal
ENS. FUND.
CE 01
60
Merendeira
40 h
R$ 1.117,73
CE 01
40
Monitor de Transporte Escolar
40 h
R$ 1.117,73
NÍVEL MÉDIO
CE 01
10
Auxiliar de Biblioteca
40 h
R$ 1.117,73
CE 05
100
Monitor de Creche
40 h
R$ 1.245,41
PE
4
Professor Ed. Básica - Nível Médio
20 h
R$ 1.048,05
PE
2
Professor Ed. Básica - Nível Médio
30 h
R$ 1.572,08
PE
38
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
20 h
R$ 1.572,08
PE
14
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
30 h
R$ 2.358,34
PE
7
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
40 h
R$ 3.144,14
ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
PE
180
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
20 h
R$ 1.572,08
PE
166
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
30 h
R$ 2.358,34
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
40 h
R$ 3.144,14
PE
1
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo
20 h
R$ 1.572,08
PE
7
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
30 h
R$ 2.358,34
PE
1
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística
20 h
R$ 1.572,08
PE
1
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
20 h
R$ 1.572,08
PE
1
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
30 h
R$ 2.358,34
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
40 h
R$ 3.144,14
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
30 h
R$ 2.358,34
PE
4
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
30 h
R$ 2.358,34
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
30 h
R$ 2.358,34
PE
6
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
30 h
R$ 2.358,34
PE
20
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
20 h
R$ 1.572,08
PE
5
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
30 h
R$ 2.358,34
PE
5
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
30 h
R$ 2.358,34
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
20 h
R$ 1.572,08
PE
3
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
30 h
R$ 2.358,34
Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
CÓDIGO DE SALÁRIO – CE
PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAL
CODIGO SALARIO – PE
Classe
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2
Nível
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
1
1
R$ 1.048,05
R$ 1.572,08
R$ 1.781,69
R$ 1.938,89
R$ 2.096,11
2
1,04
R$ 1.089,98
R$ 1.634,97
R$ 1.852,95
R$ 2.016,46
R$ 2.179,95
3
1,09
R$ 1.142,38
R$ 1.713,55
R$ 1.942,04
R$ 2.113,41
R$ 2.284,76
4
1,14
R$ 1.194,78
R$ 1.792,16
R$ 2.031,13
R$ 2.210,33
R$ 2.389,56
5
1,19
R$ 1.247,17
R$ 1.870,77
R$ 2.120,20
R$ 2.307,27
R$ 2.494,37
6
1,25
R$ 1.310,08
R$ 1.965,09
R$ 2.227,11
R$ 2.423,62
R$ 2.620,12
7
1,32
R$ 1.383,43
R$ 2.075,16
R$ 2.351,82
R$ 2.559,35
R$ 2.766,85
8
1,41
R$ 1.477,76
R$ 2.216,63
R$ 2.512,18
R$ 2.733,85
R$ 2.955,49
9
1,5
R$ 1.572,08
R$ 2.358,11
R$ 2.672,53
R$ 2.908,34
R$ 3.144,14
10
1,53
R$ 1.603,53
R$ 2.405,28
R$ 2.725,99
R$ 2.966,52
R$ 3.207,04
11
1,56
R$ 1.634,97
R$ 2.452,45
R$ 2.779,45
R$ 3.024,67
R$ 3.269,91
12
1,59
R$ 1.666,42
R$ 2.499,61
R$ 2.832,89
R$ 3.082,86
R$ 3.332,80
PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE
COEFICIENTE
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2
NÍVEL
SALÁRIO
SALÁRIO
SALÁRIO
SALÁRIO
SALÁRIO
1
1
R$ 1.572,08
R$ 2.358,34
R$ 2.672,78
R$ 2.908,60
R$ 3.144,45
2
1,04
R$ 1.635,11
R$ 2.452,67
R$ 2.779,69
R$ 3.024,95
R$ 3.270,21
3
1,09
R$ 1.713,72
R$ 2.570,57
R$ 2.913,33
R$ 3.170,38
R$ 3.427,45
4
1,14
R$ 1.792,34
R$ 2.688,50
R$ 3.046,97
R$ 3.315,82
R$ 3.584,67
5
1,19
R$ 1.870,94
R$ 2.806,41
R$ 3.180,60
R$ 3.461,24
R$ 3.741,88
6
1,25
R$ 1.965,28
R$ 2.947,92
R$ 3.340,97
R$ 3.635,76
R$ 3.930,55
7
1,32
R$ 2.075,33
R$ 3.112,99
R$ 3.528,06
R$ 3.839,36
R$ 4.150,65
8
1,41
R$ 2.216,82
R$ 3.325,24
R$ 3.768,62
R$ 4.101,15
R$ 4.433,66
9
1,5
R$ 2.358,34
R$ 3.537,50
R$ 4.009,16
R$ 4.362,91
R$ 4.716,67
10
1,53
R$ 2.405,50
R$ 3.608,26
R$ 4.089,34
R$ 4.450,17
R$ 4.810,98
11
1,56
R$ 2.452,67
R$ 3.679,00
R$ 4.169,52
R$ 4.537,43
R$ 4.905,33
12
1,59
R$ 2.499,84
R$ 3.749,74
R$ 4.249,71
R$ 4.624,68
R$ 4.999,65