Prefeitura Municipal · 1 de março de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Altera o Anexo I, Tabelas I, II e III e Anexo III, da Lei Complementar nº 076/2011, alterados pela Lei Municipal nº 1.611/2012, e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada as Tabelas I, II e III do Anexo I, e Anexo III da Lei Complementar n° 076/2011, alterados pela Lei Municipal nº 1.611/2012, onde acrescenta e revoga a extinção de cargos, aumenta vagas e concede enquadramento de salários, passando a vigorar a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Requi-sito de Acesso
COD.
SALÁRIO
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
NÍVEL FUNDAMENTAL
CE 01
2
Ajudante de Cuidador (abrigo)
40h
R$ 1.004,34
CE 01
123
Ajudante geral
40 h
R$ 1.004,34
CE 04
3
Coveiro
40 h
R$ 1.070,42
CE 10
2
Eletricista
40 h
R$ 1.362,35
CE 01
60
Guarda Municipal de Patrimônio
40 h
R$ 1.004,34
CE 12
3
Mecânico de Manutenção
40 h
R$ 1.409,56
CE 13
3
Mecânico de Máquinas pesadas
40 h
R$ 1.556,70
CE 13
3
Mecânico Montador
40 h
R$ 1.556,70
CE 11
59
Motorista de Veículos Especiais
40 h
R$ 1.394,32
CE 05
9
Motorista
40 h
R$ 1.119,08
CE 08
20
Motorista de Caminhão
40 h
R$ 1.246,92
CE 13
10
Operador de Máquinas
40 h
R$ 1.556,70
CE 04
1
Pedreiro*
40 h
R$ 1.070,42
CE 06
19
Recolhedor de Lixo
40 h
R$ 1.135,34
CE 04
6
Tratorista
40 h
R$ 1.070,42
CE 01
121
Zelador
40 h
R$ 1.004,34
NÍVEL MÉDIO
CE 07
71
Agente Administrativo I
40 h
R$ 1.218,45
CE 15
45
Agente Administrativo II
40 h
R$ 1.725,83
CE 02
25
Agente de Combate a Endemias**
40 h
R$ 1.050,50
CE 16
3
Agente de Fiscalização Tributária
40 h
R$ 1.800,86
CE 02
74
Agente Comunitário de Saúde**
40 h
R$ 1.050,50
CE 16
5
Agente Sanitário
40 h
R$ 1.800,56
CE 03
12
Auxiliar de Consultório Dentário
40 h
R$ 1.059,52
CE 09
2
Auxiliar de Enfermagem *
40 h
R$ 1.259,26
CE 04
1
Auxiliar de Necrópsia
40 h
R$ 1.070,42
CE 03
3
Cuidador (abrigo)
40 h
R$ 1.059,52
CE 14
7
Fiscal de Obras e Postura
40 h
R$ 1.650,79
CE 07
3
Secretária *
40 h
R$ 1.218,45
CE 14
9
Técnico Agrícola
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
59
Técnico de Enfermagem
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
7
Técnico de Laboratório
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
4
Técnico em Higiene Dentária
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
3
Técnico em Informática
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
2
Técnico em Segurança no Trabalho
40 h
R$ 1.650,79
CE 10
4
Técnico em Radiologia
24 h
R$ 1.362,35
CE 14
1
Técnico Topógrafo/Agrimensor
40 h
R$ 1.650,79
CE 03
1
Telefonista
40 h
R$ 1.059,52
NÍVEL SUPERIOR
CE 21
1
Administrador
40 h
R$ 3.439,90
CE 22
2
Advogado
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Arquiteto
40 h
R$ 3.752,62
CE 17
3
Assistente Social
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
6
Assistente Social
40 h
R$ 2.818,57
CE 20
1
Biólogo
40 h
R$ 3.127,18
CE 20
6
Bioquímico
40 h
R$ 3.127,18
CE 23
2
Contador
40 h
R$ 3.946,00
CE 25
1
Controlador Interno
40 h
R$ 4.752,73
CE 21
6
Dentista/Odontólogo
30 h
R$ 3.439,90
CE 24
9
Dentista/Odontólogo
40 h
R$ 4.546,09
CE 18
26
Enfermeiro
40 h
R$ 2.818,57
CE 22
6
Engenheiro Agrônomo
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Engenheiro Civil
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Engenheiro Florestal
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
3
Engenheiro Sanitarista
40 h
R$ 3.752,62
CE 18
6
Farmacêutico
40 h
R$ 2.818,57
CE 20
1
Fiscal Tributário
40 h
R$ 3.127,18
CE 17
5
Fisioterapeuta
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
3
Fisioterapeuta
40 h
R$ 2.818,57
CE 17
2
Fonoaudiólogo
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
2
Fonoaudiólogo
40 h
R$ 2.818,57
CE 19
1
Gestor de Pessoas
40 h
R$ 3.100,43
CE 27
15
Médico
40 h
R$ 9.605,87
CE 26
2
Medico Especialista
20 h
R$ 6.598,06
CE 38
3
Médico Especialista
40 h
R$ 13.085,82
CE 18
4
Nutricionista
40 h
R$ 2.818,57
CE 17
3
Psicólogo
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
6
Psicólogo
40 h
R$ 2.818,57
CE 18
1
Tecnólogo em Informática
40 h
R$ 2.818,57
CE 20
5
Veterinário
40 h
R$ 3.127,18
CE 20
1
Zootecnista
40 h
R$ 3.127,18
(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;
(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público.
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO
Requisito de Acesso
Código
Salário
Lotacio-
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
ENS. FUND.
CE 01
60
Merendeira
40 h
R$ 1.004,34
CE 01
40
Monitor de Transporte Escolar
40 h
R$ 1.004,34
NÍVEL MÉDIO
CE 01
10
Auxiliar de Biblioteca
40 h
R$ 1.004,34
CE 05
100
Monitor de Creche
40 h
R$ 1.119,08
PE
04
Professor Ed. Básica - Nível Médio
20 h
R$ 888,43
PE
02
Professor Ed. Básica - Nível Médio
30 h
R$ 1.332,64
PE
38
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
20 h
R$ 1.332,64
PE
09
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
30 h
R$ 1.999,15
PE
07
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
40 h
R$ 2.665,28
ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
PE
180
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
20 h
R$ 1.332,64
PE
166
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
30 h
R$ 1.999,15
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
40 h
R$ 2.665,28
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo
20 h
R$ 1.332,64
PE
07
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
30 h
R$ 1.999,15
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística
20 h
R$ 1.332,64
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
20 h
R$ 1.332,64
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
30 h
R$ 1.999,15
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
40 h
R$ 2.665,28
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
30 h
R$ 1.999,15
PE
04
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
30 h
R$ 1.999,15
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
30 h
R$ 1.999,15
PE
06
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
30 h
R$ 1.999,15
PE
15
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
20 h
R$ 1.332,64
PE
05
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
30 h
R$ 1.999,15
PE
05
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
30 h
R$ 1.999,15
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
20 h
R$ 1.332,64
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
30 h
R$ 1.999,15
Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.
TABELA III – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Requi
sito de Acesso
COD.
SALÁRIO
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Portaria de Nomeação
CC 09
2
Assessor de Comunicação
40 h
R$ 2.145,07
CC 04
1
Assessor Jurídico
40 h
R$ 4.349,40
CC 06
1
Assessor Jurídico
20 h
R$ 3.500,80
CC 04
10
Assessor Técnico
40 h
R$ 4.349,40
CC 05
1
Assessor (a) de Gabinete
40 h
R$ 3.700,00
CC 05
1
Assessor (a) de Imprensa
40 h
R$ 3.700,00
CC 01
1
Chefe de Gabinete*
Ded. Exclusiva
R$ 7.400,00
CC 10
6
Conselheiro Tutelar (**)
40 h
R$ 1.800,01
CC 08
37
Coordenador de Departamento
40 h
R$ 2.826,00
CC 07
15
Coordenador de Secretaria
40 h
R$ 3.292,18
CC 10
13
Encarregado de Departamento
40 h
R$ 1.800,01
CC 03
1
Ouvidor
40 h
R$ 4.752,73
CC 01
1
Procurador Geral*
Ded. Exclusiva
R$ 7.400,00
CC 01
9
Secretários Municipais*
Ded. Exclusiva
R$ 7.400,00
CC 05
2
Sub-Secretários Municipais
Ded. Exclusiva
R$ 4.025,92
CC 02
1
Supervisor de Controle Interno
Ded. Exclusiva
R$ 5.605,43
(*) A remuneração para os Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete, a partir da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, passou a se chamar de subsídio, devendo ser determinado pela Câmara Municipal de Vereadores.
(**) Os membros do Conselho Tutelar são nomeados após processo eleitoral, e suas atribuições são estabelecidas em lei especifica.
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
SERVIDORES EFETIVOS
CÓDIGO DE SALÁRIO – CE
CE 01
R$ 1.004,34
R$ 1.054,56
R$ 1.104,77
R$ 1.154,99
R$ 1.205,21
R$ 1.255,43
R$ 1.305,64
CE 02
R$ 1.050,50
R$ 1.103,03
R$ 1.155,55
R$ 1.208,08
R$ 1.260,60
R$ 1.313,13
R$ 1.365,65
CE 03
R$ 1.059,52
R$ 1.112,50
R$ 1.165,47
R$ 1.218,45
R$ 1.271,42
R$ 1.324,40
R$ 1.377,38
CE 04
R$ 1.070,42
R$ 1.123,94
R$ 1.177,46
R$ 1.230,98
R$ 1.284,50
R$ 1.338,03
R$ 1.391,55
CE 05
R$ 1.119,08
R$ 1.175,03
R$ 1.230,99
R$ 1.286,94
R$ 1.342,90
R$ 1.398,85
R$ 1.454,80
CE 06
R$ 1.135,34
R$ 1.192,11
R$ 1.248,87
R$ 1.305,64
R$ 1.362,41
R$ 1.419,18
R$ 1.475,94
CE 07
R$ 1.218,45
R$ 1.279,37
R$ 1.340,30
R$ 1.401,22
R$ 1.462,14
R$ 1.523,06
R$ 1.583,99
CE 08
R$ 1.246,92
R$ 1.309,27
R$ 1.371,61
R$ 1.433,96
R$ 1.496,30
R$ 1.558,65
R$ 1.621,00
CE 09
R$ 1.259,26
R$ 1.322,22
R$ 1.385,19
R$ 1.448,15
R$ 1.511,11
R$ 1.574,08
R$ 1.637,04
CE 10
R$ 1.362,35
R$ 1.430,47
R$ 1.498,59
R$ 1.566,70
R$ 1.634,82
R$ 1.702,94
R$ 1.771,06
CE 11
R$ 1.394,32
R$ 1.464,04
R$ 1.533,75
R$ 1.603,47
R$ 1.673,18
R$ 1.742,90
R$ 1.812,62
CE 12
R$ 1.409,56
R$ 1.480,04
R$ 1.550,52
R$ 1.620,99
R$ 1.691,47
R$ 1.761,95
R$ 1.832,43
CE 13
R$ 1.556,70
R$ 1.634,54
R$ 1.712,37
R$ 1.790,21
R$ 1.868,04
R$ 1.945,88
R$ 2.023,71
CE 14
R$ 1.650,79
R$ 1.733,33
R$ 1.815,87
R$ 1.898,41
R$ 1.980,95
R$ 2.063,49
R$ 2.146,03
CE 15
R$ 1.725,83
R$ 1.812,12
R$ 1.898,41
R$ 1.984,70
R$ 2.071,00
R$ 2.157,29
R$ 2.243,58
CE 16
R$ 1.800,56
R$ 1.890,59
R$ 1.980,62
R$ 2.070,64
R$ 2.160,67
R$ 2.250,70
R$ 2.340,73
CE 17
R$ 2.113,91
R$ 2.219,61
R$ 2.325,30
R$ 2.431,00
R$ 2.536,69
R$ 2.642,39
R$ 2.748,08
CE 18
R$ 2.818,57
R$ 2.959,50
R$ 3.100,43
R$ 3.241,36
R$ 3.382,28
R$ 3.523,21
R$ 3.664,14
CE 19
R$ 3.100,43
R$ 3.255,45
R$ 3.410,47
R$ 3.565,49
R$ 3.720,52
R$ 3.875,54
R$ 4.030,56
CE 20
R$ 3.127,18
R$ 3.283,54
R$ 3.439,90
R$ 3.596,26
R$ 3.752,62
R$ 3.908,98
R$ 4.065,33
CE 21
R$ 3.439,90
R$ 3.611,90
R$ 3.783,89
R$ 3.955,89
R$ 4.127,88
R$ 4.299,88
R$ 4.471,87
CE 22
R$ 3.752,62
R$ 3.940,25
R$ 4.127,88
R$ 4.315,51
R$ 4.503,14
R$ 4.690,78
R$ 4.878,41
CE 23
R$ 3.946,00
R$ 4.143,30
R$ 4.340,60
R$ 4.537,90
R$ 4.735,20
R$ 4.932,50
R$ 5.129,80
CE 24
R$ 4.546,09
R$ 4.773,39
R$ 5.000,70
R$ 5.228,00
R$ 5.455,31
R$ 5.682,61
R$ 5.909,92
CE 25
R$ 4.752,73
R$ 4.990,37
R$ 5.228,00
R$ 5.465,64
R$ 5.703,28
R$ 5.940,91
R$ 6.178,55
CE 26
R$ 6.598,06
R$ 6.927,96
R$ 7.257,87
R$ 7.587,77
R$ 7.917,67
R$ 8.247,58
R$ 8.577,48
CE 27
R$ 9.605,87
R$ 10.086,16
R$ 10.566,46
R$ 11.046,75
R$ 11.527,04
R$ 12.007,34
R$ 12.487,63
CE 28
R$ 13.085,82
R$ 13.740,11
R$ 14.394,40
R$ 15.048,69
R$ 15.702,98
R$ 16.357,28
R$ 17.011,57
PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAL
CODIGO SALARIO – PE
Classe
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2
Nível
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
1
1
R$ 888,43
R$ 1.332,64
R$ 1.510,33
R$ 1.643,59
R$ 1.776,86
2
1,04
R$ 923,97
R$ 1.385,95
R$ 1.570,74
R$ 1.709,34
R$ 1.847,93
3
1,09
R$ 968,39
R$ 1.452,57
R$ 1.646,26
R$ 1.791,52
R$ 1.936,78
4
1,14
R$ 1.012,81
R$ 1.519,21
R$ 1.721,78
R$ 1.873,69
R$ 2.025,62
5
1,19
R$ 1.057,23
R$ 1.585,85
R$ 1.797,29
R$ 1.955,87
R$ 2.114,47
6
1,25
R$ 1.110,54
R$ 1.665,80
R$ 1.887,91
R$ 2.054,49
R$ 2.221,07
7
1,32
R$ 1.172,72
R$ 1.759,10
R$ 1.993,63
R$ 2.169,55
R$ 2.345,45
8
1,41
R$ 1.252,69
R$ 1.879,03
R$ 2.129,56
R$ 2.317,47
R$ 2.505,36
9
1,5
R$ 1.332,64
R$ 1.998,96
R$ 2.265,49
R$ 2.465,39
R$ 2.665,28
10
1,53
R$ 1.359,30
R$ 2.038,94
R$ 2.310,81
R$ 2.514,70
R$ 2.718,59
11
1,56
R$ 1.385,95
R$ 2.078,93
R$ 2.356,12
R$ 2.564,00
R$ 2.771,89
12
1,59
R$ 1.412,61
R$ 2.118,90
R$ 2.401,43
R$ 2.613,32
R$ 2.825,20
Art. 2º. Fica revogado a extinção dos cargos de Recolhedor de Lixo e Tratorista, colocados em extinção pela Lei Complementar nº 086/2012, em seu Art. 2º Anexo II.
Art. 3º. As tabelas anexas na Lei Complementar nº 076/2011, não mencionados nesta Lei permanecem inalteradas.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos para 1° de fevereiro de 2013.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 26 de fevereiro de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal