Prefeitura Municipal · 24 de outubro de 2014
DECRETO Nº 070, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 070, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 204.020,00 (duzentos e quatro mil e vinte reais), no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.758, de 28 de abril de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no montante de R R$ 204.020,00 (duzentos e quatro mil e vinte reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I da Lei n° 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
05.001.12.361.0111.2024.319011000000
R$
56.800,00
05.003.13.392.0100.2036.319011000000
R$
4.500,00
05.003.13.392.0100.2036.319013000000
R$
7.000,00
05.004.12.365.0113.2031.319011000000
R$
34.420,00
05.004.12.365.0113.2033.319011000000
R$
101.300,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$
204.020,00
Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial – Anexo 14 do Exercício de 2013 da Prefeitura, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2014.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal