Prefeitura Municipal · 4 de junho de 2014
LEI Nº 1.773, DE 26 DE MAIO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.773, DE 26 DE MAIO DE 2014.
“Declara de Utilidade Pública a Paróquia Sagrada Família do Município de Nova Mutum-MT”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Paróquia Sagrada Família do Município de Nova Mutum-MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 03.100.732/0013-85, com sede à Avenida Mutum nº 62 no Município de Nova Mutum - MT.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 26 de maio de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal