Prefeitura Municipal · 26 de janeiro de 2015
DECRETO Nº 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.
“Altera o Inciso XV, do Artigo 3º do Decreto nº 122 de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Inciso XV, do Artigo 3º do Decreto nº 122 de 28 de dezembro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º...
I. ..
XV. Um (1) membro indicado pela Universidade do Estado de Mato Grosso- UNEMAT;
Art. 2º. Ratifica os demais Artigos e Parágrafos do Decreto nº 122/2006.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, 23 de janeiro de 2015.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal