Prefeitura Municipal · 16 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº 012, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 012, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Dispõe sobre a publicação das Contas do Exercício de 2014 e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito do município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Em observância ao disposto no Art. 31, § 3º da Constituição Federal, Art. 209 da Constituição Estadual e Art. 48 da Lei Orgânica Municipal, torna público que ficará a disposição da municipalidade, nas sedes de cada Unidade Gestora, a partir de 18 de fevereiro de 2015, as contas municipais do Exercício de 2014.
Art. 2º. Este Decreto compreende o Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundações e Autarquias.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2015.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal