Prefeitura Municipal · 7 de agosto de 2014
RREO - 3º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - 3º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2014/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
14.110.695,00
14.110.695,00
4.552.097,43
9.108.022,77
64,55%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
4.323.620,00
4.323.620,00
2.668.994,07
4.255.685,12
98,43%
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
3.750.000,00
3.750.000,00
2.802.884,28
4.236.363,30
112,97%
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
4.370,00
4.370,00
3.726,47
3.743,31
85,66%
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
517.500,00
517.500,00
110.853,93
385.125,70
74,42%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
51.750,00
51.750,00
38.012,67
87.438,60
168,96%
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
(286.483,28)
(456.985,79)
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.553.075,00
1.553.075,00
366.885,77
855.073,60
55,06%
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.552.500,00
1.552.500,00
366.885,77
855.073,60
55,08%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
575,00
575,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
8.234.000,00
8.234.000,00
1.516.217,59
3.997.303,55
48,55%
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
7.992.500,00
7.992.500,00
1.353.060,95
3.680.806,31
46,05%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
34.500,00
34.500,00
5.765,54
15.747,60
45,65%
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
184.000,00
184.000,00
147.709,81
281.663,91
153,08%
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
23.000,00
23.000,00
9.681,29
19.085,73
82,98%
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
-39,50
1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
(39,50)
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
58.988.500,00
58.988.500,00
9.267.009,69
28.867.209,58
48,94%
2.1- Cota-Parte FPM
17.020.000,00
17.020.000,00
2.547.370,93
7.721.173,02
45,37%
2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.020.000,00
17.020.000,00
2.547.370,93
7.721.173,02
45,37%
2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
36.000.000,00
36.000.000,00
5.591.062,66
17.951.955,67
49,87%
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
276.000,00
276.000,00
35.135,10
87.837,75
31,83%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
287.500,00
287.500,00
53.746,12
153.826,61
53,50%
2.5- Cota-Parte ITR
2.300.000,00
2.300.000,00
5.231,20
95.436,41
4,15%
2.6- Cota-Parte IPVA
3.105.000,00
3.105.000,00
1.034.463,68
2.856.980,12
92,01%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
73.099.195,00
73.099.195,00
13.819.107,12
37.975.232,35
51,95%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
966.000,00
966.000,00
261.394,63
659.339,30
68,25%
5.1- Transferências do Salário-Educação
529.000,00
529.000,00
129.354,75
409.513,48
77,41%
5.2- Outras Transferências do FNDE
437.000,00
437.000,00
132.039,88
249.825,82
57,17%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferência de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.541.860,00
2.541.860,00
924.724,12
5.748.801,33
226,17%
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
3.507.860,00
3.507.860,00
1.186.118,75
6.408.140,63
182,68%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.052.800,00
11.052.800,00
1.842.652,51
5.742.676,03
51,96%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.256.000,00
3.256.000,00
509.474,14
1.544.234,44
47,43%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
6.710.000,00
6.710.000,00
1.118.212,50
3.590.391,05
53,51%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
52.800,00
52.800,00
7.027,02
17.567,55
33,27%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
440.000,00
440.000,00
1.046,21
19.087,21
4,34%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
594.000,00
594.000,00
206.892,64
571.395,78
96,19%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.011.500,00
12.011.500,00
1.977.742,87
6.285.824,14
52,33%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
12.000.000,00
12.000.000,00
1.972.121,45
6.265.430,35
52,21%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
11.500,00
11.500,00
5.621,42
20.393,79
177,34%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
947.200,00
947.200,00
129.468,94
522.754,32
55,19%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
12.376.000,00
12.804.000,00
2.651.564,57
7.403.547,87
57,82%
13.1- Com Educação Infantil
3.752.000,00
3.752.000,00
798.470,49
2.279.470,93
60,75%
13.2- Com Ensino Fundamental
8.624.000,00
9.052.000,00
1.853.094,08
5.124.076,94
56,61%
14- OUTRAS DESPESAS
170.000,00
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
170.000,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
12.546.000,00
12.804.000,00
2.651.564,57
7.403.547,87
57,82%
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
117,78
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
275,94
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²
275,94
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
18.274.798,75
18.274.798,75
3.454.776,78
9.493.808,09
51,95%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.695.000,00
4.968.000,00
1.102.953,66
2.851.492,69
57,40%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.752.000,00
3.752.000,00
798.470,49
2.279.470,93
60,75%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
943.000,00
1.216.000,00
304.483,17
572.021,76
47,04%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
15.128.000,00
17.812.384,22
4.783.405,81
9.087.671,04
51,02%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.794.000,00
9.052.000,00
1.853.094,08
5.124.076,94
56,61%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6.334.000,00
8.760.384,22
2.930.311,73
3.963.594,10
45,24%
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
70.000,00
70.000,00
13.497,97
33.304,26
47,58%
28- OUTRAS
5.224.000,00
4.902.512,11
1.013.355,57
2.288.743,86
46,69%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
25.117.000,00
27.752.896,33
6.913.213,01
14.261.211,85
51,39%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
522.754,32
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
20.393,79
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
543.148,11
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
11.396.015,62
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
30,01
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
%
(f) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO
0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO
0,00%
(40+41+42+43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
25.117.000,00
27.752.896,33
6.913.213,01
14.261.211,85
51,39%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
275,94
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
6.265.430,35
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
7.403.547,87
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
20.393,79
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-1.117.447,79
0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito
AGENOR DARCI PRZENDZIUK
Secretario de Economia e Planejamento
IVETE SANDI WENNING
Contadora