Prefeitura Municipal · 29 de abril de 2014
DECRETO Nº 024, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 024, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais),e da outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.755, de 23 de abril de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
04 Administração
129 Administração de Receitas
0100 Gestão Administrativa
2.007 Promoção de Campanhas de Incentivo a Arrecadação
33.90.31.00.00.00 Prem. Culturais, Artíst., Científicas, Desportivas e Outras R$ 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 20.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:
DOTAÇÃO A REDUZIR
03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
04 Administração
129 Administração de Receitas
0100 Gestão Administrativa
2.007 Promoção de Campanhas de Incentivo a Arrecadação
31.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00
TOTAL REDUZIDO R$ 20.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2014.
Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal