Prefeitura Municipal · 7 de novembro de 2014
DECRETO Nº 091, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 091, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum no valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), e dá outras providências.”
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.812, de 03 de novembro de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
12.001.17.122.0100.2126. Manutenção e Encargos do Setor Administrativo
3190.13.00.00.00. (03). Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3390.39.00.00.00. (07). Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
3390.47.00.00.00. (08). Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.000,00
12.001.17.122.0147.2127. Manutenção e Encargos do Setor Operacional
3190.30.00.00.00. (14). Material de Consumo R$ 250.000,00
3390.39.00.00.00. (17). Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
12.001.17.512.0148.1096. Melhorias no Patrimônio do SAAE
3190.30.00.00.00. (25). Material de Consumo R$ 15.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 403.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional suplementar previsto no Artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, recursos no montante de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais) da dotação orçamentária do orçamento vigente ao código:
DOTAÇÕES A REDUZIR
12.001.17.512.0146.1090. Construção de Reservatório de Água
4490.51.00.00.00. (20). Obras e Instalações R$ 177.000,00
12.001.17.512.0149.2128. Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos e Transbordo
3390.39.00.00.00. (28). Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 226.000,00
TOTAL A REDUZIR R$ 403.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 03 de novembro de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal